Procurador-geral Paulo Gonet se posicionou contra revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente; pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (12) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na manifestação, Gonet defendeu a manutenção da condenação estabelecida pela Primeira Turma do Supremo, responsável pelo julgamento do processo.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no mês passado, buscando anular ou modificar a decisão judicial.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão supostas irregularidades processuais, dificuldades de acesso integral ao material da investigação e questionamentos sobre procedimentos utilizados durante a tramitação da ação penal.
Os defensores também alegaram cerceamento de defesa e ausência de manifestação da PGR em determinados procedimentos.
Ao analisar os argumentos, Paulo Gonet considerou que os questionamentos apresentados não demonstram a inocência do ex-presidente nem justificam uma redução da pena.
O procurador-geral também sustentou que as provas examinadas durante o julgamento demonstraram a existência de uma organização estruturada para alcançar um objetivo definido.
O processo de revisão criminal está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
A escolha do relator ocorreu porque o ministro não participou do julgamento original realizado pela Primeira Turma.
Com a manifestação da PGR, caberá ao relator encaminhar o processo para análise do plenário do STF.
A apresentação do pedido de revisão criminal não significa, por si só, a anulação da condenação. A eventual mudança dependerá de decisão judicial.
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