Operação Segurança Legal X fiscalizou 14 estabelecimentos em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim; duas infrações foram constatadas durante a ação...
A operação mobilizou dez policiais federais, que realizaram inspeções em estabelecimentos localizados em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim.
Durante as fiscalizações, foram constatadas duas irregularidades, que resultaram na emissão de dois autos de constatação de infração. Em uma das situações, os agentes determinaram a interrupção de um serviço de segurança privada exercido sem a autorização exigida pela legislação.
A Operação Segurança Legal é desenvolvida anualmente pela Polícia Federal em todo o território nacional, com foco na identificação e no combate à atuação clandestina de empresas e profissionais do setor.
No Brasil, a prestação de serviços de segurança privada depende de autorização da PF, instituição responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar essas atividades.
A fiscalização busca assegurar que as empresas e os profissionais cumpram os requisitos legais, incluindo as exigências relacionadas à formação e à habilitação para o exercício da função.
A contratação de serviços sem autorização pode colocar em risco a integridade de pessoas e a proteção de bens, especialmente quando os profissionais envolvidos não possuem a qualificação exigida.
Com a operação, a Polícia Federal reforça a fiscalização sobre o setor de segurança privada em Rondônia e o cumprimento das normas que regulamentam a atividade.
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