Lista estadual inclui 31 espécies de mamíferos e estabelece regras de proteção, restrições a atividades econômicas e medidas para evitar novas perdas da fauna
Rio Grande do Norte – O Rio Grande do Norte reconheceu oficialmente a extinção regional de três grandes mamíferos: a onça-pintada (Panthera onca), a anta (Tapirus terrestris) e o queixada (Tayassu pecari). A classificação foi publicada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado.
A relação reúne 31 espécies de mamíferos e também inclui o tatu-bola-da-caatinga (Tolypeutes tricinctus) na categoria Provavelmente Extinto. Nesse caso, existem fortes indícios de que o animal já não ocorra no território potiguar, mas ainda não há confirmação definitiva do desaparecimento.
A lista foi elaborada com critérios técnicos baseados nos parâmetros da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), adaptados às características ambientais do estado. O levantamento deverá ser atualizado a cada quatro anos, ou antes, se novas pesquisas apontarem mudanças na situação das espécies.
Além de registrar os animais considerados extintos ou provavelmente extintos, a portaria estabelece três níveis de ameaça para os mamíferos que ainda vivem no estado: Criticamente em Perigo, Em Perigo e Vulnerável. As categorias indicam, respectivamente, riscos extremamente alto, muito alto e alto de desaparecimento na natureza.
A norma também estabelece proteção integral para os animais relacionados. Ficam proibidos a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo e a comercialização das espécies, salvo em situações autorizadas pelo Idema para pesquisa científica ou ações de conservação.
Restrições a empreendimentos
A presença de espécies ameaçadas também deverá pesar nas decisões sobre empreendimentos que dependam de licenciamento ambiental. O Idema poderá exigir estudos específicos, monitoramento das populações e medidas para reduzir ou compensar danos à fauna.
Em situações nas quais a atividade seja considerada incompatível com a conservação das espécies, o órgão poderá negar o licenciamento ou rever a viabilidade do local escolhido para a instalação do empreendimento.
A portaria prevê ainda ações para preservar os ambientes utilizados pelos animais para alimentação, reprodução e abrigo, além de incentivar pesquisas, monitoramento e iniciativas de educação ambiental.
O documento também recomenda a atuação conjunta de órgãos públicos, pesquisadores e gestores ambientais para reduzir as ameaças à fauna e evitar que outras espécies desapareçam do território potiguar.
As informações são da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda).
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