Deputado questiona participação do Estado na decisão que elevará o imposto sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027 e exige estudos sobre os impactos para os consumidores
O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) se posicionou contra o aumento do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha e apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Rondônia cobrando explicações do Governo do Estado sobre os reajustes aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A medida, com previsão de entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027, prevê aumento do imposto sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha.
O parlamentar quer esclarecer qual foi o posicionamento de Rondônia durante as discussões que resultaram na aprovação dos novos valores e quais estudos foram realizados para avaliar os efeitos da decisão sobre a população.
Pelos valores aprovados, o ICMS da gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um acréscimo de sete centavos.
No diesel e biodiesel, o aumento será de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando 13 centavos a mais. Já o gás de cozinha terá o imposto elevado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma.
Embora os valores possam parecer pequenos individualmente, o deputado chama atenção para os efeitos que a tributação dos combustíveis pode produzir em toda a cadeia econômica.
O diesel, por exemplo, é essencial para o transporte de alimentos, medicamentos, materiais de construção e insumos agrícolas. Uma elevação dos custos de transporte pode pressionar os preços de diversos produtos e serviços.
Camargo cobra explicações sobre participação de Rondônia
Entre os 32 questionamentos apresentados no requerimento, o parlamentar solicita que o Governo informe qual foi a posição adotada pelos representantes de Rondônia no CONFAZ durante as discussões sobre o reajuste.
Camargo também quer saber quais critérios econômicos e tributários fundamentaram a atualização, quais dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram considerados e quanto o Estado estima arrecadar a mais com a mudança.
Outro ponto importante é a ausência de informações sobre os possíveis efeitos para os consumidores.
O requerimento questiona se a Secretaria de Estado de Finanças realizou simulações para avaliar os reflexos dos novos valores nos preços finais dos combustíveis e do gás de cozinha comercializados em Rondônia.
O deputado também cobra uma avaliação específica sobre os impactos no transporte de cargas, na produção agropecuária e no abastecimento de alimentos e produtos essenciais, além de medidas para proteger as famílias de menor renda.
Mais impostos, mais custos para quem produz e consome
A preocupação do parlamentar é que o aumento da tributação sobre combustíveis pressione os custos de quem trabalha e produz, especialmente em um estado cuja economia depende diretamente do transporte rodoviário e da atividade agropecuária.
O requerimento ainda solicita informações sobre a arrecadação estadual dos últimos 12 meses, as projeções para os 12 meses seguintes à entrada em vigor dos novos valores e a existência de medidas para reduzir ou compensar os impactos econômicos da alteração.
Para Delegado Camargo, o Governo precisa apresentar transparência sobre as decisões tributárias e demonstrar quais estudos justificam os aumentos.
O deputado defende que a população, os trabalhadores e o setor produtivo não sejam penalizados com uma carga tributária ainda maior.
A iniciativa integra o trabalho de fiscalização do parlamentar, que, na condição de presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, busca obter informações e documentos para esclarecer as decisões do Poder Executivo. (Assessoria)
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