Operação Conúbio revelou estrutura hierarquizada, tráfico de drogas, controle de armas e comunicação entre facções. Quinze condenados deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado...
A Justiça de Rondônia condenou 20 integrantes de uma organização criminosa armada investigada durante a Operação Conúbio, que revelou a atuação de grupos criminosos dentro e fora do sistema prisional. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
Segundo o MPRO, as investigações identificaram uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções, controle de armas e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira e transmissão de ordens entre integrantes presos e em liberdade.
A decisão judicial também reconheceu a existência de conexões entre duas organizações criminosas independentes, que compartilhavam informações sobre facções rivais, ameaças, armamentos e comercialização de entorpecentes.
Dos 20 condenados, 15 deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado e cinco no semiaberto.
Penas chegam a mais de oito anos de prisão
As duas maiores condenações foram fixadas em oito anos, oito meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa.
Outras cinco pessoas receberam penas de sete anos, quatro meses e 24 dias de prisão.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público envolvia inicialmente 50 pessoas. Nesta etapa do processo, a Justiça analisou o mérito das acusações contra 44 réus, resultando na condenação de 20 deles.
O MPRO informou que recorrerá dos pontos da sentença em que a acusação não foi integralmente acolhida.
Organização mantinha atuação dentro e fora dos presídios
Conforme reconhecido na sentença, o grupo criminoso possuía uma estrutura hierarquizada e funções distribuídas entre seus integrantes.
As atividades identificadas incluíam coordenação da facção, aplicação de regras internas, controle de armas e munições, tráfico de drogas, administração de recursos financeiros e cadastro de integrantes.
Também havia pessoas responsáveis pela transmissão de ordens e pelo apoio a membros que estavam presos ou em liberdade.
Outro ponto destacado na decisão foi a ligação entre organizações criminosas independentes.
Segundo a sentença, integrantes dessas estruturas utilizavam canais comuns de comunicação para trocar informações sobre grupos rivais, ameaças, armas e negociação de drogas.
Operação cumpriu 104 ordens judiciais em Rondônia e São Paulo
A Operação Conúbio foi deflagrada pela Polícia Federal em 20 de setembro de 2022, com apoio da Polícia Civil de Rondônia.
Na ocasião, foram expedidas 104 ordens judiciais, sendo 50 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão.
As ações ocorreram nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena, além do estado de São Paulo.
A investigação teve origem em um inquérito conduzido pela Delegacia de Repressão a Drogas da Polícia Federal em Rondônia e pelo Grupo de Investigações Sensíveis.
O trabalho reuniu provas compartilhadas judicialmente de uma investigação anterior e informações obtidas pela Polícia Civil.
Após o oferecimento da denúncia, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MPRO, passou a atuar no processo e acompanhou a produção das provas até o julgamento.
Justiça determina perda de bens e destruição de armas
Além das penas de prisão, a sentença determinou a perda, em favor do Estado, dos bens e valores vinculados aos condenados, com destinação à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
A decisão também prevê a destruição de bens considerados antieconômicos, aparelhos celulares relacionados aos condenados e eventuais substâncias entorpecentes apreendidas.
As armas de fogo deverão ser encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição.
Ministério Público vai recorrer
Apesar das 20 condenações, o Ministério Público de Rondônia informou que apresentará recurso contra os pontos da decisão em que não houve acolhimento integral das acusações.
O órgão sustenta que continuará buscando a responsabilização pelos fatos que considera comprovados durante a investigação e a instrução processual.
A sentença representa um desdobramento judicial da Operação Conúbio, deflagrada há quatro anos para investigar a atuação de organizações criminosas com ramificações em diferentes municípios de Rondônia e fora do estado.
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