Conteúdo exclusivo: Diretrizes não proíbem os procedimentos, mas estabelecem quais agentes possuem permissão para participar e como elas devem ser conduzidas
Os Agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA) só terão permissão para realizar abordagens veiculares se tiverem concluído cursos de treinamento específicos e deverão garantir que os veículos utilizados nessas operações estejam equipados com luzes e sirenes, de acordo com novas diretrizes internas analisadas pela CNN.
O memorando, que segundo um alto funcionário do ICE altera orientações anteriores, surge na sequência de várias abordagens veiculares controversas que resultaram em disparos — fatais e não fatais — e em meio a tensões internas no governo do presidente Donald Trump sobre como proceder com essas abordagens, consideradas pelo governo uma ferramenta fundamental à medida que intensifica as prisões relacionadas à imigração.
Segundo as diretrizes, datadas de 30 de setembro, apenas agentes da divisão de Operações de Fiscalização e Remoção (Enforcement and Removal Operations) que tenham "concluído com êxito" um dos seis cursos de treinamento da agência podem realizar "abordagens veiculares tradicionais e abordagens de veículos solicitadas posteriormente — comumente conhecidas como abordagens de alto risco ou relacionadas a crimes graves".
Aqueles que não tiverem concluído um desses cursos só poderão participar em funções de apoio.
As diretrizes estabelecem que todos os agentes presentes no local "devem portar e manter ativada uma câmera corporal fornecida pela agência". Também determinam que, "em nenhuma circunstância", os agentes estão autorizados a iniciar perseguições veiculares caso os motoristas não parem o veículo; em vez disso, devem anotar informações para investigações posteriores.
Um porta-voz do ICE negou, em comunicado, que as diretrizes fossem novas, afirmando: "Ocasionalmente, a liderança do ICE emite lembretes de diretrizes aos agentes da lei". O porta-voz sustentou que as abordagens veiculares continuarão e que o memorando "não altera a forma como o ICE realiza essas abordagens".
No início do verão, Trump ficou furioso com a suspensão da maioria das abordagens veiculares realizadas pelo ICE após tiroteios fatais no Texas e no Maine.
A decisão de suspender essas abordagens — que Trump acabou revertendo — gerou reação imediata de sua base política, que via a medida como um sinal de que o governo estava sendo leniente em sua política rigorosa de controle de imigração. As novas diretrizes não proíbem abordagens de veículos, mas estabelecem quem tem permissão para participar — e em que função — e como realizá-las.
As orientações também abordam, por exemplo, abordagens que envolvem o bloqueio físico de um veículo (conhecido como *pinning*) e o uso de dispositivos para esvaziar pneus. O documento define esse bloqueio como o uso de uma viatura ou barreira física para encurralar ou parar um automóvel.
Os agentes têm permissão para realizar esse bloqueio "para a segurança do veículo suspeito e de seus ocupantes, dos agentes do ICE envolvidos na abordagem e dos demais motoristas na via".
Ao longo do segundo mandato de Trump, as abordagens de veículos estiveram no centro de várias interações entre agentes federais e imigrantes que eles tentavam deter, bem como cidadãos americanos. Diversas colisões envolvendo suspeitos em fuga ou manifestantes acusados de jogar seus veículos contra agentes federais foram registradas em vídeo.
No início deste ano, uma cidadã americana, Renee Good, foi morta a tiros por um agente do ICE em Minneapolis enquanto dirigia seu carro e protestava contra agentes da agência.
O DHS (Departamento de Segurança Interna) afirmou inicialmente que Good tentou usar seu veículo como arma contra o agente, mas vídeos e relatos de testemunhas colocaram em dúvida a versão do DHS sobre os fatos. A família de Good entrou com duas ações cíveis relacionadas à sua morte nesta quinta-feira (1°).
Em julho, dois imigrantes — Lorenzo Salgado Araujo, em Houston, e Joan Sebastian Durán Guerrero, em Biddeford, Maine — foram mortos a tiros por agentes do ICE em incidentes separados, com cerca de uma semana de intervalo entre eles. Esses tiroteios e suas repercussões levaram o DHS a instruir os agentes do ICE a suspender temporariamente a maioria das abordagens de veículos e a coordenar ações mais estreitas com agências locais ao cumprir um mandado criminal contra alguém que esteja dentro de um veículo.
Além disso, no mês passado, um agente do ICE baleou e feriu um homem da Venezuela que trabalhava como entregador do DoorDash em Austin, Texas. (CNN)
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