Dois trabalhadores foram encontrados em condições degradantes em obra executada por empresa terceirizada dentro de terra indígena, em Guajará-Mirim...
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| Foto - reprodução; divulgação MPT/ edição R1 Rondônia |
O Governo de Rondônia e a empresa terceirizada Terra Forte Ltda. foram incluídos nesta terça-feira (6) no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja” do trabalho escravo.
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| FOTO - DIVULGAÇÃO MPT |
O caso que levou à inclusão ocorreu em setembro de 2025, quando dois trabalhadores venezuelanos foram resgatados durante fiscalização em uma obra da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), localizada na aldeia indígena Ricardo Franco, na Terra Indígena Rio Guaporé, em Guajará-Mirim.
A obra era executada pela Terra Forte Ltda., empresa terceirizada contratada pelo Governo de Rondônia. Conforme as informações divulgadas, os trabalhadores estavam havia cerca de dois meses no local quando foram encontrados.
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| FOTO - DIVULGAÇÃO MPT |
As condições do alojamento chamaram a atenção durante a fiscalização. Os venezuelanos permaneciam em ambiente insalubre, com presença de morcegos e sem estrutura adequada de higiene. Para beber água, utilizavam uma lata de cerveja como copo coletivo e dormiam em colchões colocados sobre mesas escolares agrupadas.
Os trabalhadores também teriam sido contratados com a promessa de salário compatível, pagamentos quinzenais e cinco dias de folga ao final de cada mês. Segundo o relato apresentado sobre o caso, essas condições não foram cumpridas.
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Outro ponto considerado foi o isolamento da obra. O local fica em uma região de difícil acesso, às margens de um rio, com deslocamento possível apenas por avião ou barco. As circunstâncias foram consideradas relevantes para caracterizar a dificuldade dos trabalhadores de deixar o local. Após o resgate, os dois foram retirados de helicóptero e levados de volta à família.
Após o episódio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou ao Estado maior rigor na fiscalização das empresas contratadas e que não fossem firmados contratos com empresas que descumprissem a legislação trabalhista. Também foi iniciado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável pela obra.
A chamada “lista suja” é um cadastro público atualizado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A inclusão ocorre após a conclusão de processo administrativo, sem possibilidade de recurso nessa esfera. Os empregadores permanecem no cadastro por dois anos e a retirada depende, entre outros requisitos, da ausência de novos registros e da regularização da situação.
A Terra Forte Ltda. informou que sua assessoria jurídica analisa a inclusão no cadastro e afirmou não reconhecer responsabilidade pelos fatos. A empresa ressaltou ainda que a presença na lista não representa condenação criminal e que a decisão pode ser questionada administrativa e judicialmente.
Até a última atualização das informações apresentadas, o Governo de Rondônia não havia se manifestado sobre a inclusão no cadastro.
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