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| Foto - imagem ilustrativa |
O Governo de Rondônia cancelou nesta terça-feira (22) o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cerca de 40 municípios. O projeto, estimado em R$ 8,47 bilhões, não recebeu nenhuma proposta comercial dentro do prazo previsto para entrega dos envelopes na B3, em São Paulo.
A concessão previa que uma empresa privada assumisse a operação dos serviços pelo período de 35 anos. A vencedora seria definida a partir da combinação entre o maior desconto oferecido nas tarifas de água e esgoto e o maior valor de outorga fixa pago ao Estado.
Diante da falta de interessados, o governo informou que avaliará, junto à Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros do projeto.
Ainda não há previsão para a retomada da licitação.
O processo chegou a ser suspenso por decisão da 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho após uma ação popular questionar pontos da concessão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu a liminar e autorizou a continuidade do procedimento enquanto a ação segue em análise.
Com a liberação, o cronograma havia sido retomado e previa o leilão para o dia 29 de setembro. A ausência de propostas, entretanto, levou ao cancelamento do certame antes da disputa.
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