Pedido havia sido negado por falta de vaga; medida buscou preservar a convivência familiar e garantir a continuidade dos estudos...
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) efetivou a transferência de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do campus de Ji-Paraná para o campus Porto Velho/Calama após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
O aluno cursava o técnico em Química integrado ao Ensino Médio em Ji-Paraná e havia solicitado a mudança para Porto Velho. Inicialmente, o pedido foi negado sob a justificativa de ausência de vaga.
Após a intervenção do MPF, o Ifro adotou as providências administrativas e acadêmicas necessárias e concluiu a transferência. O estudante já está regularmente matriculado no campus Porto Velho/Calama.
A instituição encaminhou ao MPF documentos que comprovam a regularização da situação acadêmica, incluindo comprovante de matrícula, boletim de notas, histórico escolar de transferência e análise de aproveitamento.
O pedido de mudança estava relacionado à situação familiar do estudante. A mãe, que é servidora pública, passou a morar em Porto Velho para dar suporte à outra filha, também autista, aprovada no curso de Medicina da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A transferência permitiria que ela permanecesse na capital com os dois filhos.
Na recomendação enviada ao Ifro em agosto, o MPF sustentou que a negativa poderia provocar a ruptura da unidade familiar e prejudicar o suporte aos estudantes com TEA. O órgão defendeu que direitos relacionados à saúde, educação, dignidade e convivência familiar deveriam prevalecer sobre entraves administrativos.
Com a transferência concluída e a documentação apresentada pelo Ifro, o MPF registrou o cumprimento integral da recomendação.
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