Além do processo de arbitragem internacional contra o governo britânico a Argentina apresentou projeto de lei para punir empresas na região
O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou nesta segunda-feira (29) que o país iniciou um procedimento de arbitragem internacional contra o Reino Unido por causa da exploração de recursos naturais no projeto Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte.
Segundo Milei, ele determinou à Chancelaria e às equipes jurídicas argentinas que iniciassem o processo, previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
“Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração ilegítima, vamos recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, escreveu o presidente nas redes sociais.
DEFENDIENDO CON HECHOS
Instruí a la Cancillería y a nuestros equipos jurídicos a iniciar el arbitraje internacional contra el Reino Unido por el saqueo ilegal de nuestros recursos a través del Proyecto Sea Lion en la Cuenca Malvinas Norte.
Si en 2 semanas el Reino Unido no frena la explotación ilegítima, vamos a ir al Tribunal Internacional del Derecho del Mar.
LAS MALVINAS SON ARGENTINAS y se defienden con hechos, no palabras 🇦🇷🇦🇷
VLLC!!!
O chanceler argentino, Pablo Quirno, afirmou nesta terça-feira (29) que, por determinação de Milei, o governo notificou o Reino Unido sobre o início da arbitragem.
“Quem explorar ou utilizar nossos recursos naturais nas Malvinas sem autorização argentina terá que enfrentar as consequências”, escreveu Quirno nas redes sociais.
Por instrucción del Presidente @JMilei hoy notificamos al Reino Unido del inicio del arbitraje previsto en la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar.
Lo dijimos claramente: quien explore o explote nuestros recursos naturales en Malvinas sin autorización argentina tiene que enfrentar las consecuencias.
Hoy el Presidente @JMilei da un paso histórico y sin precedentes.
Actuamos acorde al derecho internacional y por la vía pacífica.
Recuperar el ejercicio pleno de nuestra soberanía es un mandato constitucional al que no vamos a renunciar.
Por historia y por derecho, las Malvinas son argentinas. 🇦🇷🇦🇷🇦🇷
Segundo o chanceler, a medida é tomada “de acordo com o direito internacional e pela via pacífica”. Quirno também afirmou que recuperar o exercício pleno da soberania sobre as ilhas é um mandato constitucional ao qual o governo argentino não renunciará.
“As Malvinas são argentinas”, afirmou Milei.
Disputa pelas Malvinas
Neste mês, o governo de Javier Milei na Argentina apresentou um projeto de lei para endurecer as medidas contra empresas que operam nas Ilhas Malvinas, potencialmente aumentando as tensões com o Reino Unido em relação ao território, controlado pelos britânicos, mas reivindicado pela Argentina.
O texto foi chamado de "Lei para a defesa da soberania nacional".
A proposta de legislação, apresentada nesta quinta-feira (17), foi divulgada depois de o governo argentino afirmar, na semana passada, que havia iniciado processos para aplicar sanções contra pelo menos 60 empresas e indivíduos ligados à exploração de petróleo em águas próximas às ilhas, que a Argentina chama de Malvinas.
Milei pediu "prioridade máxima" e "suspensão das outras discussões" para líderes políticos, segundo o jornal argentino Clarín.
A Argentina invadiu as ilhas em 1982 e travou uma guerra de dez semanas pelo território antes de se render ao Reino Unido. (CNN)
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