Tribunal encontrou irregularidades, como falta de comprovação da existência das vagas e envio do edital fora do prazo; concurso não foi cancelado...
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) julgou ilegal o edital do concurso público da Fundação de Cultura e Juventude de Rolim de Moura. Apesar da decisão, o certame continua válido e não foi cancelado.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o concurso oferece seis vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior. Os salários chegam a R$ 3.129.
Entre as irregularidades identificadas pelo TCE-RO está a falta de comprovação de que as vagas previstas no edital realmente existiam. O município também deixou de encaminhar o documento ao tribunal dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Mesmo diante das falhas, os conselheiros optaram por não cancelar o concurso e aplicaram uma sanção de alerta, que funciona como advertência para impedir a repetição das irregularidades em futuras seleções.
O alerta foi direcionado ao secretário municipal de Administração, Nilzo Rosa de Oliveira, à presidente da comissão do concurso, Rosenilda Maria Costa, e à equipe responsável pelo certame.
O TCE-RO ainda determinou que, nos próximos concursos, o município respeite os prazos legais e apresente a comprovação da existência das vagas antes da publicação dos editais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (29). A Prefeitura de Rolim de Moura e o Ibade foram procurados para informar quais providências serão adotadas, mas não haviam se manifestado até a última atualização.
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