Denúncia reúne 19 fatos e aponta crimes de estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição de adolescentes e fornecimento de bebidas alcoólicas...
Um empresário de Cacoal foi denunciado por crimes relacionados à violência sexual contra pelo menos 11 adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos. A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia reúne 19 fatos distintos que teriam ocorrido entre 2025 e 2026.
Entre os crimes atribuídos ao empresário estão estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição de adolescentes e fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade.
De acordo com a denúncia, o investigado submetia as vítimas à violência sexual e se aproveitava da condição de vulnerabilidade das adolescentes. O documento aponta ainda o fornecimento de bebidas alcoólicas e a oferta de dinheiro para exploração sexual.
Crimes atribuídos ao empresário
O empresário foi denunciado por estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal e que prevê pena de oito a 15 anos de reclusão.
A denúncia também inclui favorecimento da prostituição de adolescentes, previsto no artigo 218-B do Código Penal, cuja pena varia de quatro a dez anos de reclusão.
Outro crime atribuído ao investigado é o fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa.
Como denunciar
Meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos. Estas são garantias previstas na Constituição Federal. Em emergências, vítimas devem ligar para o 190 para pedir socorro.
Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está à disposição pelo número 127, ou ainda, pelo formulário online
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