MPF aponta que mais de R$ 320 mil foram liberados para imóvel com 58,3% de sobreposição à Terra Indígena Rio Omerê e pede indenização, além de auditoria externa nos sistemas do banco...
O Banco do Brasil é alvo de uma ação civil pública por ter financiado atividade pecuária dentro da Terra Indígena Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. O Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça Federal a condenação do banco ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O valor, caso determinado pela Justiça, deverá ser destinado a projetos de proteção e fiscalização da terra indígena. O MPF também solicita que o Banco do Brasil seja obrigado a contratar uma auditoria externa para avaliar os sistemas informatizados utilizados no controle socioambiental e evitar a concessão de novos créditos para exploração econômica em áreas protegidas.
A investigação começou após uma denúncia técnica do Greenpeace Brasil. Por meio de georreferenciamento, a organização identificou que 58,3% do imóvel rural beneficiado pelo financiamento estava sobreposto à Terra Indígena Rio Omerê.
O cruzamento das informações com dados do Banco Central apontou que o Banco do Brasil concedeu, em dezembro de 2020, mais de R$ 320 mil em crédito para custeio pecuário no imóvel.
Durante os questionamentos feitos pelo MPF, o banco reconheceu que seu sistema de verificação geoespacial falhou ao não identificar a área como terra indígena no momento da contratação.
Para o MPF, a situação caracteriza “cegueira deliberada”, considerando que a instituição já possuía ferramentas tecnológicas de controle desde 2019 e que o financiamento permaneceu ativo mesmo após normas do Banco Central proibirem expressamente a concessão de crédito para áreas indígenas.
Na ação, o Banco do Brasil também é apontado como poluidor indireto por ter fornecido recursos para uma atividade que, segundo o MPF, contribuiu para a degradação ambiental e social do território.
A Terra Indígena Rio Omerê é habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê, considerados de recente contato com não indígenas e sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980. O contato oficial com esses povos ocorreu em 1995.
Segundo o MPF, a sobrevivência dessas comunidades depende diretamente da caça, pesca e coleta, atividades afetadas pela degradação ambiental no entorno do território, incluindo a pesca predatória no Rio Omerê.
A ação também destaca outras pressões sobre a área. Em outro episódio, a Funai precisou recorrer à Justiça para suspender uma licença ambiental que autorizava a exploração de mais de 17 mil metros cúbicos de madeira nativa dentro da terra indígena.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) confirmou a irregularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) relacionado à área e informou que o registro foi cancelado em 1º de junho de 2022 devido à sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê, território homologado desde 2006.
Além da indenização de R$ 1 milhão e da auditoria externa no sistema de controle e monitoramento geoespacial do Banco do Brasil, o MPF pediu que a Justiça Federal intime a Funai e a comunidade indígena para que possam, caso tenham interesse, participar do processo na defesa de seus direitos.
Ação Civil Pública nº 1002796-78.2026.4.01.4103
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