Além da pena em regime fechado, policial militar também perdeu o cargo público e teve a execução imediata da condenação determinada pela Justiça...
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O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, na Avenida Pinheiro Machado, região central da capital. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na cabeça.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a autoria e a materialidade do crime, além das qualificadoras de motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima.
Na sentença, o juiz Jaires Taves Barreto fixou a pena em 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O magistrado também decretou a perda do cargo público, por entender que a conduta praticada é incompatível com o exercício da função.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata das decisões do Tribunal do Júri, o réu não poderá recorrer em liberdade e deverá iniciar o cumprimento da pena imediatamente.
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