Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa segue para sanção do governador e valerá para escolas públicas e privadas, caso seja sancionada...
Se a medida for sancionada, a regra passará a valer para instituições de ensino públicas e privadas em todo o estado.
Pelo texto, as escolas deverão informar previamente aos pais ou responsáveis sobre a realização de atividades que tratem de temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.
Após a comunicação, os responsáveis deverão manifestar, por escrito e com assinatura, se autorizam ou não a participação dos estudantes.
A proposta também determina que as instituições de ensino respeitem a decisão dos pais. O descumprimento das novas regras poderá acarretar as penalidades previstas na legislação.
Caso a lei seja sancionada, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a norma e estabelecer os procedimentos para sua aplicação em todo o estado.
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