Justiça reconheceu agressões contra detento dentro da unidade prisional, e Ministério Público busca reverter uma absolvição e ampliar as condenações impostas aos réus...
Nove pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento em um caso de tortura ocorrido dentro de uma unidade prisional de Ouro Preto do Oeste. A decisão, proferida pela 1ª Vara Criminal do município, atendeu à denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que comprovou a prática de agressões físicas e intenso sofrimento imposto a uma pessoa privada de liberdade.
De acordo com a sentença, a vítima foi submetida a sucessivas agressões praticadas por outros detentos que ocupavam a mesma cela. As lesões foram confirmadas por exame de corpo de delito e por outras provas reunidas durante a investigação e a instrução processual, levando o Judiciário a reconhecer a prática do crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/97.
Dos dez denunciados, nove foram condenados. As penas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão. Dois réus receberam a maior pena, de 3 anos e 8 meses. Outros três foram condenados a 2 anos e 8 meses, enquanto quatro receberam pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.
Mesmo com a condenação da maioria dos acusados, o MPRO apresentou recurso contra a decisão. O objetivo é reverter a absolvição de um dos envolvidos e aumentar as penas aplicadas aos condenados, sob o argumento de que a gravidade dos fatos, a violência empregada e as circunstâncias do crime justificam uma punição mais rigorosa.
Em manifestação oficial, a Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste destacou que o combate à tortura e a qualquer forma de violência contra pessoas sob custódia do Estado é uma prioridade institucional. Segundo o órgão, a atuação busca assegurar a responsabilização dos autores, a proteção dos direitos fundamentais e a defesa da ordem jurídica.
Como o processo tramita em segredo de justiça, não foram divulgadas informações que possam identificar os envolvidos.
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