O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram, nesta quinta-feira (2), duas Ações Civis Públicas (ACPs) que buscam a revisão das licenças ambientais das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, além da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira.
A primeira ação foi ajuizada contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as concessionárias responsáveis pelos empreendimentos. Os órgãos pedem que a Justiça Federal determine a revisão das licenças ambientais e a realização de estudos técnicos atualizados sobre os impactos ambientais e sociais causados pela construção e pela operação das usinas.
Caso esses estudos não sejam apresentados no prazo de um ano, os autores da ação solicitam que a Justiça suspenda as licenças ambientais, o que poderá resultar na paralisação das atividades das hidrelétricas até o cumprimento das determinações. A ação também pede a suspensão da autorização de novos empreendimentos no Rio Madeira até que os estudos sejam concluídos.
A segunda Ação Civil Pública foi proposta contra a União, o Estado de Rondônia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Ibama. O objetivo é garantir a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, considerado pelos órgãos um mecanismo essencial para ampliar a participação das comunidades tradicionais nas decisões relacionadas à gestão do rio.
Segundo os autores das ações, a criação do comitê permitirá que representantes do poder público, da sociedade civil e das populações ribeirinhas participem das discussões sobre os impactos dos empreendimentos existentes e futuros, fortalecendo a gestão dos recursos hídricos por meio do diálogo e de critérios técnicos.
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