Denúncia aponta esquema de direcionamento, superfaturamento e simulação de concorrência em contratos de tubos PEAD, com prejuízo superior a R$ 8,3 milhões aos cofres públicos...
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou denúncia contra seis investigados no âmbito da Operação Golden Plating. A ação penal foi protocolada na terça-feira (28) e aponta a existência de um esquema de fraude em licitações destinadas à aquisição de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), utilizando atas de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO).
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado para simular concorrência, direcionar processos licitatórios e superfaturar contratos, causando prejuízo estimado em R$ 8.389.226,84 aos cofres públicos.
Os denunciados respondem por associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude em contratos públicos que resultaram em valores superiores aos de mercado, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal a partir de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Conforme o MPRO, três empresas que participavam das licitações como supostas concorrentes pertenciam, na prática, ao mesmo grupo econômico e atuavam de forma coordenada.
Entre os elementos reunidos durante a investigação estão vínculos familiares e profissionais entre os envolvidos, compartilhamento de endereços de internet, administração comum de certificados digitais, elaboração conjunta de propostas comerciais e movimentação financeira entre as empresas investigadas.
Além da reparação mínima de R$ 8.389.226,84 pelos danos materiais, o Ministério Público requereu a condenação ao pagamento de R$ 838.922,68 por dano moral coletivo. Também solicitou a manutenção das medidas patrimoniais já determinadas pela Justiça, que atingem 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores, 1.570 bovinos e três imóveis.
O MPRO destacou que a atuação busca garantir a responsabilização dos envolvidos, a recuperação dos recursos públicos e a proteção da livre concorrência e da regularidade das contratações administrativas.
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