Sob reserva, até mesmo nomes da ala mais alinhada ao ministro fazem críticas; avaliação é que Moraes comete "erro estratégico"...
A avaliação de dois ministros ouvidos sob reserva pela CNN é de que a determinação deve gerar o efeito contrário e reforçar o discurso de que a família Bolsonaro é vítima de perseguição do Supremo e, com mais ênfase, de Moraes.
Além do erro estratégico, o entendimento do ministro também é contestado do ponto de vista jurídico. O ministro proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias por ter lido uma carta em que Bolsonaro reafirma que o filho é seu candidato a presidente.
Além do erro estratégico, o entendimento do ministro também é contestado do ponto de vista jurídico. O ministro proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias por ter lido uma carta em que Bolsonaro reafirma que o filho é seu candidato a presidente.
Segundo o magistrado, o desrespeito “à medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro’ está totalmente configurado por suas próprias afirmações”.
No entanto, uma ala da corte afirma que a decisão vai na contramão do discurso da corte que preza pela liberdade de expressão e que só limita essa garantia em casos extremos. A leitura é de que, apesar de não se tratar da mesma situação, é inevitável lembrar das duras críticas contra o ministro Luiz Fux em 2018, quando derrubou decisão do então colega, Ricardo Lewandowski, que havia liberado Luiz Inácio Lula da Silva, à época preso, a conceder uma entrevista.
Citam, ainda, o trecho da Lei de Execução Penal que autoriza detentos a manterem “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”.
O questionamento é sobre a determinação de Moraes de proibir Bolsonaro de usar “diretamente ou por intermédio de terceiro” as redes sociais. A crítica é que a decisão abre brecha para interpretações e que não deixa claro os limites para que seja respeitada. A questão é sobre a forma de divulgação de cartas de Bolsonaro, que não estão proibidas.
“Se Flávio tivesse lido a mensagem em uma coletiva de imprensa e isso fosse explorado por aliados depois seria permitido?”, argumenta um integrante da corte sob reserva.
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fonte - agência brasil.
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