Recursos antes destinados ao hospital e a contratos de PPPs serão usados em convênios, manutenção de hospitais, terceirização de serviços e repasses aos municípios; Estado ainda não explicou impactos no projeto...
O Governo de Rondônia sancionou uma lei que remaneja R$ 231,5 milhões do orçamento da Saúde, retirando recursos que estavam previstos para a implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, e para contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os valores passarão a financiar outras despesas da rede estadual de saúde ao longo de 2026.
A medida foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (10) e é assinada pelo governador em exercício, desembargador Alexandre Miguel.
Do montante remanejado, R$ 70 milhões eram destinados à locação do prédio do Heuro, com previsão de que o imóvel pudesse ser incorporado ao patrimônio do Estado ao fim do contrato. Outros R$ 161,5 milhões estavam reservados para o pagamento de contratos de PPPs.
Conforme a nova legislação, os R$ 231,5 milhões serão transferidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para custear despesas de manutenção da rede pública, terceirização de serviços, convênios e repasses a municípios e entidades.
Entre as principais destinações dos recursos estão R$ 89,7 milhões para convênios e contratos com a rede privada de saúde, R$ 76,5 milhões para apoio financeiro a prefeituras e entidades, R$ 25,2 milhões para manutenção das unidades hospitalares estaduais e R$ 12,4 milhões para outras despesas de funcionamento dos hospitais.
A lei entrou em vigor na data da publicação. No entanto, o texto não esclarece se a retirada dos recursos compromete o cronograma de implantação do Heuro ou o contrato de locação inicialmente previsto para a unidade.
Até a publicação desta matéria, o Governo de Rondônia ainda não havia informado os motivos do remanejamento nem se a alteração terá impacto na execução do projeto do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia.
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