Montezuma Cruz*
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| foto - Montezuma Cruz |
Tudo passado a limpo, o
Conselho Municipal de Saúde debateu hoje (16) a conhecida série de problemas
que afligem o setor, elegendo 12 delegados para a 11ª Conferência Municipal, no
dia 30 de junho. A reunião aprovou recomendações
práticas: a fiscalização às Unidades Básicas (UBs) não deve ser apenas política;
e a necessidade da busca de uma maneira eficaz de evitar desvios de recursos e a
perda de validade do dinheiro enviado de Brasília a Porto Velho.
Durante mais de duas horas,
representantes dos servidores das UBs desabafaram, porque nos momentos das
queixas dos usuários e diante das deficiências no funcionamento, estão sempre
expostos. Reclamam planejamento.
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| foto - Montezuma Cruz |
Na UB Osvaldo Piana, 25 a 30
pessoas são atendidas a cada manhã. Ali chegam pacientes moradores a mais de
dez quilômetros de distância.
A população de rua cresce em
Porto Velho, exigindo estrutura de atendimento, apontam conselheiros.
Uma conselheira alertou para a
necessidade do cuidado especial com “pessoas pretas” portadoras da anemia
falciforme. Dizendo-se “apaixonada pelo que faz” e invocando a Lei nº 10.346, uma
servidora pediu atenção para surdos: “Eles só entendem Libras, se não forem
ouvidos como são, não passam de estrangeiros dentro do País.”
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| foto - Montezuma Cruz |
A isso se soma a fila de
coletas para exames de sangue, ultrassom e raio X. Fila formada por pessoas sem
os mínimos recursos financeiros para procurar atendimento particular.
Fiscalização de holofote
“Todos sabem de que lado a
corda arrebenta, vereadores chegam fazendo barulho, mas desconhecem que a
maioria dos problemas não são nossos, porém, administrativos” – queixou-se uma
servidora referindo-se à falta de atadura, material de dentistas, soro fisiológico,
ar-condicionado com defeito e outros mais.
Maltratos a servidores em
geral, incluindo enfermeiros e médicos, são comuns e repetitivos nas UBs,
devido à escassez de material básico para procedimentos diversos.
Até mesmo na falta de um bom
computador, o estresse passa da equipe mínima ao paciente. E em casos
burocráticos, essa e outras situações resultam em pessoas idosas acamadas,
“descuidadas da fisioterapia e da saúde mental.”
Alguns remédios são adquiridos
com dinheiro do próprio bolso. A denunciante lamentou: “A gente está sempre
dependente de ONGs e de igrejas, e aí eu pergunto: o que eu estou fazendo como
servidora pública da saúde?”.
Servidores se queixam da
“desatenção” aos apontamentos das coordenadorias, que são muitas, porém,
sufocadas. Um dos grupos de trabalho fez seu diagnóstico a muito custo: seus
representantes demonstraram dor e descrença. “Nosso sentimento é de que somos
inúteis”, afirmou.
Promotor e advogado presentes
O grupo propôs que promotores
de Justiça do Ministério Público Estadual e membros da Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil acompanhem “com maior proximidade o que se passa nas salas
de atendimento das UBs e nos postos de trabalho os servidores.
Para o grupo, “não basta os
órgãos fiscalizadores atuarem sem conhecimento de causa.”
“A saúde na periferia e na
zona rural está na UTI”, acusou uma conselheira. “A responsabilidade para
cuidar do povo não se limita apenas a preencher postos com o concurso público,
mas convocar todos os que passam nos concursos”, alertou outra servidora.
Segundo se apurou, o quadro de
agentes comunitários aguarda convocações desde 2025. Noutros quadros também há
falhas: servidores da UB Osvaldo Piana constataram recentemente a retirada de
um técnico de enfermagem que se viu obrigado a acompanhar numa ambulância
improvisada (sem oxigênio), até o hospital, um paciente cuja situação não lhe
fora conhecida.”
Saúde do servidor
Outro ponto crucial levantado pelo Conselho foi a necessidade de respeito à identificação de problemas de doenças nessa área. Desde antes da pandemia da covid-19, em 2020, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) cumpria seu papel.
Toda doença do servidor da saúde em Rondônia e em UBs de todo o País devem ser notificadas ao Sistema de Agravos do Ministério da Saúde. Em2016, por exemplo, bombeiros e policiais militares com lesões por esforço repetitivo (LER) foram acompanhados por técnicos multidisciplinares do Cerest.
Eles também constaram situações
de perda auditiva induzida por ruído (PAI) e doenças osteoarticulares
relacionadas ao trabalho (Dort). Uma década atrás, a ex-gerente do Cerest,
enfermeira Ana Flora Gerhardt, constatava que 60% da população economicamente
ativa sofre com essas doenças.
Emergências climáticas
De um modo geral, todos
lamentaram frustrações com políticas públicas para o setor, motivadas por
cortes de investimentos em drenagem urbana, moradia segura, saneamento básico,
e de enfrentamento a enchentes e outros eventos extremos.
O grupo debatedor dos desafios
para o SUS e justiça socioambiental concluiu pela aprovação de diversos
cuidados e, em caso de queimadas, evitar o pior em todos os lares. “Se possível
mantendo o ambiente umidificado; uso de máscaras adequadas: hidratação; quintais
limpos; evitar a queima de lixo mesmo em pequena quantidade.”
De ambas as partes –
conselheiros e servidores – concordaram em ampliar a participação popular na
educação em saúde e na valorização dos saberes tradicionais. “Assim também se
enfrenta a crise climática”, assinalam.
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Nota de responsabilidade
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