Segundo o MPF, vagas que deveriam ser destinadas a cotistas acabaram sendo repassadas para ampla concorrência. A justificativa da universidade seria a falta de tempo.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal, nesta semana, para pedir que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o governo federal passem a aplicar a Lei de Cotas em todas as formas de entrada na universidade. O pedido inclui vagas remanescentes, reingresso e transferência, até mesmo no curso de medicina.
Segundo o MPF, vagas que deveriam ser destinadas a cotistas acabaram sendo repassadas para ampla concorrência. A justificativa da universidade seria a falta de tempo.
O órgão também aponta que o processo seletivo permitia inscrições online de estudantes de outros estados que já cursavam faculdade particular. Como muitos não tinham interesse real em se mudar para Rondônia, várias vagas acabavam ficando vazias. Para o MPF, isso prejudica principalmente moradores da região, como pessoas de baixa renda, negras, indígenas e pessoas com deficiência.
Para evitar essas desistências, o MPF recomendou que a Unir criasse mecanismos, como a confirmação presencial da vaga. A universidade, porém, não aceitou a recomendação.
A Unir informou que segue uma portaria do Ministério da Educação (MEC), que prevê outro tipo de preenchimento para essas vagas, e afirmou que seria necessária uma lei específica para aplicar as cotas nesses casos. O MEC também defendeu a portaria e a autonomia da universidade.
Na ação, o MPF argumenta que a Lei de Cotas foi atualizada em 2023 e passou a determinar que vagas não preenchidas sejam destinadas prioritariamente a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Segundo o órgão, uma portaria não pode contrariar uma lei federal.
O MPF também afirma que as universidades precisam cumprir a legislação e que os recursos públicos devem ajudar na formação de profissionais para atender a população da região, evitando vagas vazias e o chamado “turismo de vagas”.
Por isso, o órgão pediu que a Justiça determine, com urgência, que a Unir aplique as cotas já nos próximos processos seletivos, incluindo vagas remanescentes, transferências e reingresso, sob pena de multa diária.
Além disso, o MPF quer que, ao final do processo, a universidade seja obrigada a aplicar a Lei de Cotas em todas as formas de ingresso e que o governo federal atualize a portaria do MEC para adequá-la à lei.
A Rede Amazônica procurou a Unir, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Por g1 RO
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