Texto protocolado no Senado por parlamentares da oposição prevê flexibilização da jornada mediante acordo individual e remuneração proporcional às horas trabalhadas...
A proposta, registrada oficialmente como PEC 12/2026, é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de nomes do PL, entre eles o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Na prática, a proposta constitucionaliza princípios já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara, que reduz a jornada sem prever alteração proporcional nos salários.
A minuta da PEC, elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho, estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações. O texto afirma:
“É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva.”
Outro ponto central da proposta vincula o valor da hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria de forma proporcional à carga horária exercida. Pela redação apresentada, direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho” e permitir maior flexibilidade nas relações trabalhistas.
Além da apresentação da PEC alternativa, senadores da oposição articulam estratégias regimentais para retardar a tramitação da proposta aprovada pela Câmara no Senado Federal.
fonte - CNN BRASIL.
Nenhum comentário
Postar um comentário
- Seu comentário é sempre bem-vindo!
- Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!
- Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário!
- Se quiser fazer contato por e-mail, utilize o redacaor1rondonia@gmail.com