Como mostrou a CNN, presidente Lula teria assegurado ao atual AGU que o indicaria novamente ao STF...
Trata-se do Ato da Mesa do Senado 1 publicado em 2010. Ele regulamenta incisos do Regimento Interno da Casa que tratam da escolha de autoridades e prevê, no artigo 5, que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Segundo senadores, isso significa que o presidente Lula poderia até indicar Messias novamente, mas a apreciação do AGU (Advocacia-Geral da União) pelo Senado Federal só poderia ocorrer na próxima legislatura, ou seja, apenas no ano que vem.
Uma alternativa seria um acordo político que revisasse o ato da Mesa do Senado de 2010, o que dependeria de uma articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo interlocutores de Lula, a relação entre o presidente e Alcolumbre ainda permanece distante.
Como mostrou a CNN, o chefe do Executivo teria firmado um compromisso com Jorge Messias, assegurando que o indicaria novamente para a Suprema Corte.
O nome de Messias foi rejeitado pelo Senado em abril. A Casa não rejeitava um indicado ao STF há 132 anos.
FONTE - CNN BRASIL.
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