A federação PT/PCdoB/PV anunciou nesta sexta-feira (8) que vai acionar o STF para tentar derrubar a nova lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A federação Psol-Rede também entrou com ação no Supremo contestando a medida.
Os partidos afirmam que a mudança representa um “retrocesso contra a democracia” e questionam a forma como o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado pelo Congresso. Segundo o PT, houve irregularidade no “fatiamento” do veto conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a votação.
Em nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou que as investigações sobre os atos apontaram provas de planos para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, defendendo que a nova lei enfraquece o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A nova legislação altera regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. Entre as mudanças, passa a valer o chamado concurso formal, aplicando apenas a pena mais grave, sem somar condenações por crimes ligados à tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
O texto também reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto. Segundo advogados ouvidos pela imprensa nacional, as mudanças podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, com redução superior a cinco anos na pena relacionada aos atos golpistas.
A derrubada do veto teve ampla aprovação no Congresso. No Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada e 144 contra.
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