A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que determinou o cumprimento de dois mandados de busca...
Um perito criminal federal lotado em Vilhena, no sul de Rondônia, foi alvo da 7ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19), após suspeita de vazamento de informações sigilosas relacionadas ao chamado Caso Master.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que determinou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e medidas cautelares, entre elas o afastamento do servidor da função pública.
O investigado é o perito criminal federal João Cláudio Nabas, chefe do Núcleo Técnico Científico da Polícia Federal em Vilhena (NUTEC/DPF/VLA/RO). Segundo a investigação, ele teria repassado informações sigilosas relacionadas à Operação Compliance Zero para a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
De acordo com a Polícia Federal, os dados teriam sido obtidos a partir da análise de materiais apreendidos durante uma das fases da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre as informações citadas nas apurações estaria um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Em nota, o Supremo destacou que a investigação não mira jornalistas nem veículos de imprensa.
“As medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte”, informou a Corte.
Ainda conforme o STF, a investigação busca apurar a possível violação de sigilo funcional por parte do agente público.
João Cláudio Nabas atua há cerca de 20 anos na Polícia Federal e, desde 2009, ocupa a chefia do núcleo técnico da corporação em Vilhena. Ele é formado em Engenharia Civil pela UDESC e concluiu em 2023 mestrado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), com pesquisa voltada a fraudes financeiras em fundos de investimento ligados a regimes próprios de previdência social.
Nota do STF na íntegra
“O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta segunda-feira (18), a deflagração de operação policial destinada a apurar eventual crime de violação de sigilo funcional praticado no âmbito da Operação Compliance Zero.
Em cumprimento à decisão proferida pelo relator, ministro André Mendonça, que acolheu representação formulada pela Polícia Federal, estão sendo cumpridos nesta terça-feira (19) dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão do exercício da função pública do policial federal supostamente envolvido na prática do crime.
De acordo com a Polícia Federal, o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações, obtidas a partir da análise de material apreendido durante uma das fases da Operação Compliance Zero.
Ressalta-se que as diligências investigativas autorizadas possuem natureza específica e instrumental, voltada à preservação da investigação, à prevenção de eventual reiteração delitiva e à colheita de elementos probatórios ainda pendentes.
Nesse contexto, as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte.
A investigação, conforme delimitada desde a decisão que determinou sua instauração, destina-se à apuração da conduta de agente público que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas.”
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