A medida já está em vigor após publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia...
A Prefeitura de Porto Velho sancionou uma nova lei que cria o programa “De Volta à Minha Terra”, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem. A medida já está em vigor após publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
O projeto, de autoria da vereadora Sofia Andrade, prevê auxílio para deslocamento e acompanhamento social de pessoas que manifestarem interesse voluntário em deixar a capital.
Segundo a legislação, para participar do programa será necessário comprovar situação de vulnerabilidade social e vínculo familiar ou comunitário com o local de destino. A análise ficará sob responsabilidade do serviço social do município.
A lei estabelece prioridade para pessoas em situação de rua, famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência e casos considerados de risco social grave ou violência doméstica.
O programa também prevê acompanhamento antes e depois da viagem, com o objetivo de auxiliar na reintegração social dos beneficiários na cidade de destino.
O texto não esclarece se o benefício será destinado apenas a estrangeiros ou também a moradores vindos de outros estados brasileiros.
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