Segundo a decisão, a irregularidade foi comprovada por meio de uma Ordem Bancária identificada como nº 2001OB03322, que apontou o uso indevido de dinheiro destinado à saúde pública para quitar contratos da seguradora...
O valor original do desvio era de aproximadamente R$ 181,8 mil. Após atualização monetária e perícia técnica concluída em março de 2026, o montante ultrapassou R$ 1,7 milhão.
A Ação Civil Pública que resultou na condenação descreve um cenário de crise na saúde pública estadual à época dos fatos. O processo cita problemas de desorganização administrativa e financeira nas unidades hospitalares e critica a falta de fiscalização sobre a aplicação dos recursos.
Durante a tramitação, o Estado apresentou medidas adotadas para regularizar a gestão do Fundo Estadual de Saúde, entre elas a aplicação de R$ 18 milhões no pagamento da folha da saúde, regularização de contrapartidas estaduais, retomada da autonomia da Secretaria de Saúde e elaboração de planos e relatórios de gestão.
Com o trânsito em julgado ocorrido em 2022, a ação entrou na fase de cumprimento de sentença. Além da devolução do valor, a União também foi condenada a fiscalizar a correta aplicação dos recursos, garantindo que o dinheiro seja utilizado exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.
LEIA MAIS - https://www.r1rondonia.com.br/2026/05/mpf-e-mpt-cobram-devolucao-de-r-17.html
Nenhum comentário
Postar um comentário
- Seu comentário é sempre bem-vindo!
- Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!
- Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário!
- Se quiser fazer contato por e-mail, utilize o redacaor1rondonia@gmail.com