Juiz Roberto Lemos dos Santos Filho destacou que Polícia Federal entregou "provas concretas" sobre crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa; presos na Operação Narco Fluzo não tem prazo para serem soltos...
Em decisão proferida nesta quinta-feira (23), o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, determinou a prisão preventiva de 36 pessoas investigadas pela Polícia Federal durante a Operação Narco Fluxo. Entre os alvos que tiveram a custódia decretada estão os cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além de Raphael Sousa Oliveira, dono da página de entretenimento Choquei.
O magistrado afirmou que a nova ordem de prisão tem como base a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a instrução criminal diante de novos elementos apresentados pelas investigações. A determinação ocorreu horas após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conceder habeas corpus a todos os presos na operação.
A CNN Brasil separou os principais detalhes da decisão e te mostra o que o juiz destacou como "provas concretas": Entenda abaixo:
A engrenagem
A investigação da Polícia Federal aponta e existência de uma organização sofisticada voltada à lavagem de dinheiro de apostas e rifas ilegais, com movimentações que ultrapassam os valores de R$ 1,6 bilhão.
O magistrado descrevou o esquema como uma "engrenagem criminosa" que operava por meio de intermediadoras financeiras de alto risco e empresas de fachada.
"Ao que tudo indica, a engrenagem criminosa operava movimentando valores bilionários por meio de intermediadoras financeiras de alto risco, empresas de fachada e múltiplas contas de passagem. Há indícios, também, de evasão de divisas por meio de remessas de valores a empresa Golden Cat, grande processadora de pagamentos que movimentou centenas de milhões de reais e funciona, ao que parece, como eixo central para arrecadação de recursos provenientes de apostas ilegais pelo grupo criminoso", destaca a decisão.
Segundo os autos, a empresa funcionava como o eixo central para a arrecadação de recursos das apostas ilegais realizadas pelo grupo.
Liderança e operação de mídia
A decisão aponta MC Ryan SP como o líder e beneficiário econômico final do esquema. O artista é suspeito de usar empresas de produção muisical e entretenimento para misturar receitas legítimas com o capital oriundo das apostas e rifas digitais.
Com os movimentos, ele teria usado mecanismos de blindagem patrimonial por meio de "laranjas".
Já Raphael Sousa Oliveira, o dono da Choquei, é apontado como o "operador de mídia da organização". De acordo com o documento, Raphael recebeia altos valores da estrutura financeira de Ryan para divulgar conteúdos favoráveis ao artista, promover plataformas de apostas e atuar na mitigação de crises de imagem por conta de investigações.
A decisão ainda destaca que a prisão preventiva é fundamental, pois se soltos, os investigados poderiam manipular provas digitais sensíveis que ainda são analisadas. Além disso, teriam a possibilidade de reorganizar do esquema para ocultar ou destruir ativos e evidências digitais. As prisões não tem prazo definitivo.
Veja últimos posicionamentos:
Defesa de MC Ryan SP
"A defesa tomou conhecimento, há pouquíssimo, da representação da Polícia Federal pela decretação de prisão preventiva, formulada apenas após a concessão de habeas corpus pelo STJ, que reconheceu a ilegalidade da prorrogação da prisão temporária.
Causa perplexidade o caráter manifestamente extemporâneo do pedido. Se presentes estivessem, desde antes, os requisitos da preventiva, por que não foi ela requerida no momento oportuno?
Espera a defesa que a medida seja indeferida e a decisão do Superior Tribunal de Justiça efetivamente cumprida."
Defesa de Raphael Sousa Oliveira
'A defesa de Raphael Sousa Oliveira, proprietário da página Choquei, informa que vai recorrer imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal, para restabelecer a Constituição.
O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros afirma que a nova decisão repete vícios já apontados pela defesa desde a decretação da prisão temporária, especialmente pela ausência de fundamentação individualizada em relação a Raphael Sousa Oliveira, pois o juiz sequer menciona o nome dele na decisão. Segundo a defesa, a decisão não apresenta elementos concretos e específicos que justifiquem a imposição da medida extrema em relação ao investigado.
Pedro Paulo de Medeiros sustenta que a decretação da prisão preventiva mantém a mesma ausência de fundamentos concretos já questionada pela defesa e viola a exigência constitucional e legal de motivação das decisões que restringem a liberdade, sobretudo pela falta de individualização dos motivos atribuídos a Raphael Sousa Oliveira.
A defesa também argumenta que a decisão não demonstra, de forma específica, por que a prisão preventiva seria necessária no caso concreto, nem apresenta fundamentos individualizados que autorizem a custódia cautelar. Por isso, questionará imediatamente a decisão nas instâncias superiores."
A CNN Brasil tenta localizar os representantes da empresa Golden Cat. O espaço está aberto para manifestações.
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fonte - Vitor Bonets, colaboração para a CNN Brasil, Adriana De Luca, da CNN Brasil.
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