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Deputados aprovam fim da taxa do documento do veículo em Rondônia

Com a mudança, os motoristas continuarão tendo acesso ao CRLV, porém sem a necessidade de pagar a taxa específica relacionada ao documento...


A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou um projeto de lei que extingue a cobrança da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no estado. A proposta agora depende da sanção do governador Coronel Marcos Rocha para entrar em vigor.

A medida, prevista no Projeto de Lei nº 1.365 de 2026, busca aliviar os custos para proprietários de veículos, retirando a cobrança atualmente exigida para a emissão anual do documento obrigatório para circulação.

Com a mudança, os motoristas continuarão tendo acesso ao CRLV, porém sem a necessidade de pagar a taxa específica relacionada ao documento. Apesar disso, permanecem obrigatórias outras despesas vinculadas ao licenciamento, como o pagamento do IPVA e possíveis multas.

O texto foi aprovado em sessão plenária pelos deputados estaduais e, caso receba a sanção do Executivo, passará a valer após a publicação no Diário Oficial do Estado.



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