Conheça o Plano Diretor Participativo que orienta o futuro de Porto Velho

Lei municipal reúne propostas para organizar o município, meio ambiente, promover pertencimento e melhorar serviços públicos...

Porto Velho cresceu a partir de diferentes ciclos migratórios, que contribuíram para a formação do território, a diversidade local e o surgimento de demandas urbanas que exigiam planejamento, como a ampliação da infraestrutura, a proteção ambiental, a melhoria no acesso aos serviços públicos e o ordenamento urbano e territorial. Nesse contexto, surge o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM), principal política urbana da administração municipal, responsável por orientar o desenvolvimento da cidade e a organização do território.

A última revisão do PDPM foi realizada entre 2018 e 2021, contemplando soluções voltadas ao enfrentamento de desafios atuais, como o avanço do desmatamento, a expansão urbana desordenada, as deficiências no saneamento básico e na regularização fundiária, bem como a necessidade de modernização da gestão urbana. Todo o processo foi coordenado à época pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, atual Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Baseado em levantamentos, estudos técnicos, participação popular de moradores de diferentes regiões, contribuição de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o instrumento apresenta cinco estratégias que orientam o crescimento do município, definem prioridades de investimento e estabelecem diretrizes para a proteção dos recursos naturais, do patrimônio municipal e dos modos de vida portovelhenses.

Cidade com a Floresta e as Águas

Porto Velho está inserida no contexto amazônico e precisa considerar essa realidade para crescer em equilíbrio com o meio ambiente. O modelo de desenvolvimento proposto busca melhorar a qualidade das águas dos rios e igarapés, preservar a floresta, as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, além de orientar a ocupação urbana conforme as características do território.

Também incentiva atividades econômicas sustentáveis, como a agricultura familiar e o extrativismo, por meio de políticas agroflorestais que valorizem a sociobiodiversidade e os modos de vida rurais e ribeirinhos.

A estratégia “Cidade com a Floresta e as Águas” reforça a relação da população com o Rio Madeira e propõe soluções voltadas à ampliação das áreas verdes, proteção dos igarapés, controle da ocupação urbana e expansão do saneamento básico.

Além disso, prevê a ampliação da arborização integrada a projetos de qualificação das vias e adaptação climática, e a adoção de medidas para fortalecer a resiliência do município frente a eventos climáticos, como enchentes e secas.

Controle da Dispersão Urbana

Essa estratégia busca conter a expansão desordenada e direcionar o crescimento para áreas já urbanizadas, com incentivo à ocupação de terrenos vazios e à melhoria da infraestrutura nos bairros existentes.

Entre as propostas está a delimitação do perímetro urbano, qualificação do espaço já existente e redução da criação de novos loteamentos e áreas de ocupação distantes dos serviços públicos. Prevê ações como ampliação do saneamento, implantação de praças, calçadas, arborização, iluminação e ciclovias.

O modelo contribui para a redução dos custos de manutenção da cidade, evita deseconomias e promove um desenvolvimento mais sustentável.

Pertencimento e Identidade

O reconhecimento da identidade local é também um dos elementos centrais no avanço do Município. A estratégia “Pertencimento e identidade” busca fortalecer o vínculo da população com o território e os modos de vida locais, estimulando, especialmente entre as novas gerações, a valorização da memória, dos valores culturais e da qualificação dos espaços públicos, tornando a cidade mais vibrante e acolhedora.

Para isso, prevê a preservação do patrimônio histórico, cultural, reconhecimento das comunidades tradicionais e a valorização das identidades, memórias, saberes e expressões culturais que constituem a diversidade local.

A estratégia contempla políticas de qualificação e valorização de áreas como o centro histórico, com orientações técnicas para obras e intervenções em espaços de interesse cultural. Também prevê o fomento à economia criativa, a valorização de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de ações com foco em acessibilidade, uso público dos espaços e incentivo a formas sustentáveis de trabalho e geração de renda.

Modernização da Gestão Urbana

A quarta estratégia do Plano Diretor propõe a reorganização da administração municipal, para colocar em prática o PDPM e melhorar os serviços oferecidos à população. A proposta busca tornar a gestão mais eficiente, com maior integração entre os setores, atualização e harmonização das regras urbanísticas, além de corrigir falhas e agilizar processos como licenciamento e fiscalização.

Além de outras ações voltadas à criação e integração de sistemas de informação com base cartográfica atualizada e dados sobre o território municipal, como mapas, obras, licenças, áreas urbanas, entre outros, para apoiar decisões mais precisas. O objetivo é garantir uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população.

Presença do Poder público nos Distritos

Este é o primeiro Plano Diretor de Porto Velho que considera os distritos com todas as suas especificidades. Para tanto, as comunidades localizadas no alto, médio e baixo Madeira possuem dinâmicas próprias e exigem ações específicas, com maior presença do poder público para garantir melhores condições urbanas e ambientais.

Nesse sentido, a estratégia busca entender melhor como esses distritos se formaram e quais são suas condições atuais, permitindo definir regras de construção e uso do solo mais adequadas à realidade local.

O planejamento prevê a organização dos núcleos urbanos nessas localidades, com definição mais clara das áreas e orientações para uma ocupação adequada. Também inclui apoio às comunidades por meio de assistência técnica para a construção e melhoria das moradias, reduzindo riscos e melhorando as condições das habitações.

Programa de Educação Urbana

A apresentação dessas estratégias marca o início do Programa de Educação Urbana, previsto no Plano Diretor, com ações para aproximar a população das discussões sobre a cidade e o território municipal.

A iniciativa inclui atividades educativas sobre questões urbanas, percepção do território e valorização da cultura local, fortalecendo o pertencimento e a identidade.

Informações sobre a lei, revisão e acompanhamento estão em: planodiretor.portovelho.ro.gov.br.

Texto: Emily Costa
Foto: Arquivo/Semec e Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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