MPF tem cobrado desde 2017 a implementação do Programa Luz para Todos em Rondônia...
Após ser cobrada pelo Ministério Público Federal (MPF), a concessionária Energisa informou que está em andamento uma obra que vai levar energia elétrica à área rural de Vilhena (RO), por meio do programa Luz para Todos. A previsão de conclusão da eletrificação rural apontada pela empresa é de meados de junho deste ano.
A cobrança do MPF foi motivada por denúncia de uma moradora da área rural de Vilhena, que relatou ao órgão que, desde agosto de 2025, aguarda a ligação da energia elétrica em sua propriedade. A moradora informou que cumpriu diversas exigências da Energisa para a eletrificação, mas mesmo assim permanece sem energia elétrica.
O MPF enviou ofício solicitando informações da Energia, que respondeu que as obras têm prazo de conclusão para junho de 2026. O MPF segue acompanhando a situação para verificar se a empresa de energia elétrica cumprirá o que foi informado.
Ação civil pública – Em 2017, o MPF processou na Justiça Federal a Eletrobras Rondônia – atual Energisa – e a União por não cumprirem o programa Luz Para Todos, deixando mais de 20 mil famílias sem energia elétrica nas áreas rurais de Rondônia.
Na ação civil pública, o MPF cobrou mais transparência nas informações e o cronograma de execução das obras. Atualmente, a ação aguarda decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1), em Brasília.
Procedimento Administrativo nº 1.31.000.000953/2019-64
Ação Civil Pública nº 1001605-22.2017.4.01.4100
Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal em Rondônia
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