A convocação refere-se a beneficiários que ainda não realizaram o saque dos benefícios dentro do prazo...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não efetuaram o saque de seus benefícios financeiros, para que se dirijam, com a máxima brevidade, a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a correspondente bancário autorizado para efetuarem o saque.
A medida está fundamentada no Parecer nº 1/2026/PGM-SPG, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, que orienta a intensificação de ações de busca ativa, localização e orientação das famílias beneficiárias, com o objetivo de assegurar o efetivo acesso aos recursos públicos disponibilizados.
De acordo com o gerente do Cadastro Único, Clovis Henrique da Silva, a legislação vigente do Programa Bolsa Família estabelece o prazo máximo de 180 dias para o saque dos valores creditados. Após esse período, na ausência de movimentação, os recursos são automaticamente revertidos à União, inviabilizando seu recebimento posterior. Atualmente, mais de 800 famílias no município encontram-se com benefícios disponíveis e não sacados, o que representa um montante superior a R$ 640 mil, com potencial impacto positivo na economia local.
A Semias reforça que a presente convocação possui caráter informativo, preventivo e garantidor de direitos, visando evitar prejuízos às famílias beneficiárias e assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas de transferência de renda. A iniciativa também está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente eficiência, publicidade e transparência, além de contribuir para a regularização cadastral e o fortalecimento da gestão social no município.
Confira a lista dos beneficiários que ainda não receberam o Bolsa Família. Ressalta-se que a listagem utilizada tem como referência setembro de 2025, podendo haver casos de beneficiários que já tenham realizado o saque ou tido os valores devolvidos. (LINK DA LISTA)
PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a divulgação das informações observa rigorosamente os princípios da finalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade, garantindo que apenas dados estritamente indispensáveis sejam utilizados.
Dessa forma, a listagem foi submetida a processo de anonimização parcial, permitindo a identificação exclusiva pelo próprio beneficiário, sem exposição indevida de dados pessoais.
Texto: Adaides Batista
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação.
Nenhum comentário
Postar um comentário
- Seu comentário é sempre bem-vindo!
- Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!
- Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário!
- Se quiser fazer contato por e-mail, utilize o redacaor1rondonia@gmail.com