O Ministério Público Federal pediu a condenação de empresas mineradoras e o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais coletivos após a destruição de cavernas naturais na região da Usina Félix Fleury, na Estrada do Calcário, em Pimenta Bueno. A ação também exige a recuperação integral da área degradada.
O MPF aponta que houve uso ilegal de explosivos em área sensível do sistema espeleológico, dentro do raio de proteção de 250 metros previsto em lei, sem a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
A ação foi ajuizada contra a Companhia de Mineração de Rondônia, a Mineração Aripuanã, a Emater Rondônia e a Agência Nacional de Mineração. Além da indenização, o órgão pede que as empresas apresentem e executem um Projeto de Recuperação de Área Degradada e que novas atividades minerárias na região sejam imediatamente impedidas.
De acordo com o MPF, o patrimônio espeleológico pertence à União e a obrigação de reparar os danos ambientais permanece, independentemente do tempo decorrido.
Com informações MPF/RO.
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