A Justiça de Rondônia negou o pedido de liminar apresentado por um vereador e manteve a realização do evento Tecnogame, previsto para ocorrer em Porto Velho. A decisão considerou a ausência de provas de irregularidade na contratação e destacou que a suspensão poderia causar prejuízos financeiros ao poder público.
Segundo a decisão, os atos administrativos possuem presunção de legalidade e só podem ser suspensos com demonstração clara de irregularidade.
O juiz também ressaltou que a empresa responsável já realizou eventos semelhantes em outros estados, o que indica experiência e capacidade técnica. Além disso, destacou que o evento possui caráter público e registrou alta procura, com grande adesão da população.
Outro ponto considerado foi o momento em que a ação foi apresentada. O magistrado avaliou que o questionamento ocorreu próximo à data do evento, mesmo com o processo administrativo em andamento há meses, o que enfraquece o argumento de urgência.
A decisão ainda levou em conta o risco de prejuízo ao erário caso o evento fosse suspenso, já que despesas significativas já foram realizadas.
Com isso, o pedido foi negado e o evento está mantido, enquanto o processo segue para análise do mérito.
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