O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), lançaram a ferramenta InfoVOO, um sistema que tem como objetivo subsidiar decisões do Judiciário, especialmente dos Juizados Especiais, possibilitando soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.
A ferramenta InfoVoo, resultado de um acordo de cooperação técnica, centraliza em um só ambiente dados da própria Anac, das companhias aéreas, do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
O sistema, de uso exclusivo de integrantes da magistratura e de servidores(as) previamente autorizados, permite a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.
Com a plataforma é possível acompanhar o percurso completo da aeronave, incluindo o tempo de permanência em solo e na pista. Essas informações são cruciais para solucionar divergências frequentes entre consumidores e companhias aéreas a respeito do momento exato de início do voo.
O painel proporciona uma visão ampla e objetiva dos eventos, facilitando a compreensão dos conflitos e a construção de acordos. Além de ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos.
fonte - TJRO.
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