O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) acionou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, por suposta omissão no encaminhamento de R$ 1,1 milhão encaminhados ao município por meio de emendas parlamentares.
Os recursos seriam usados para a reforma do quartel da Polícia Militar (PM) e a aquisição de um veículo para o Lar Jesus Entre as Crianças. A prefeitura osasquense afirmou que o atraso ocorreu pela troca de capitão no quartel da PM, que onerou a obra, e apontamentos burocráticos no trâmite da compra do veículo.
Ao MPF, o deputado pediu “diligências investigatórias”, a “verificação da regularidade da aplicação dos recursos federais transferidos” e apuração de “eventual responsabilidade de agentes públicos municipais pela omissão administrativa”.
Já o ministro Dino foi notificado porque é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 no STF, que dá diretrizes de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Troca de capitão atrasa obra
Para a PM, o deputado encaminhou R$ 755 mil. A verba deveria ser totalmente alocada na reforma do quartel em prédio próprio do município. Segundo Kataguiri, a prefeitura não iniciou nem a licitação, sendo que o plano de trabalho determinava que o início dos trâmites deveriam ser em janeiro de 2025 e o fim da obra em 2028.
“Já transcorreu parcela significativa do período de execução sem que sequer tenha sido iniciado o procedimento licitatório, o que compromete a viabilidade técnica do cronograma inicialmente aprovado”, diz o parlamentar na notícia-crime encaminhada ao MPF.
A prefeitura afirma que é possível fazer a reforma dentro do prazo e que há o projeto básico para obra. Porém, a obra foi protelada por mudanças do próprio batalhão, que trocou de comando “algumas” vezes.
“Houve algumas mudanças de capitão e cada vez que mudava, eles solicitavam novas alterações no projeto. As alterações impactaram significativamente no processo, atrasando a elaboração do projeto e do orçamento da obra”, responde a prefeitura.
Burocracia trava compra de veículo
Quanto ao veículo para o Lar Jesus Entre as Crianças, a prefeitura afirmou que a entidade participa de todas as tratativas e que há um processo administrativo aberto e tramitado para a compra.
“O processo teve vários apontamentos da Secretaria Executiva de Compras e Licitação e pela Procuradoria Geral, que já foram superados”, informa o município.
fonte - Metrópoles.
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