Marcada para quarta-feira (25), a audiência de justificação foi designada para esclarecer a redução de voos e o quadro de atrasos e cancelamentos acima da média nacional...
Dados da crise
Os autos reúnem elementos
que ajudam a dimensionar a crise. Análise de dados da Agência Nacional de Aviação
Civil, feita pelo Instituto de Defesa da
Coletividade Escudo Coletivo em 2024, apontou que, entre julho e
setembro daquele ano, houve até três vezes mais cancelamentos de voos na
capital do que a média do restante do país.
Os dados mais recentes
mostram agravamento. No fim de 2025, Porto Velho registrou 374% mais atrasos
superiores a quatro horas do que a média nacional.
Levantamento recente também
identificou tarifas de quase R$ 5 mil em trechos ligados ao interior de
Rondônia e diferenças de até 542% em comparações com rotas semelhantes. Voos
saindo de Porto Velho para Cuiabá apareceram, na mesma data, com valores muito
superiores aos cobrados de passageiros que partiam de Rio Branco e Manaus para
o mesmo destino. O contraste reforça o debate sobre preços desproporcionais
e tratamento desigual imposto ao estado.
Sociedade civil amplia o
debate na ação
Com o avanço da tramitação,
os autos passaram a reunir contribuições técnicas da sociedade civil
organizada, ampliando o debate sobre a dimensão estrutural da crise. Entre
essas manifestações, o Instituto Escudo Coletivo destacou que Rondônia
registrou, na última década, a maior redução do país na oferta de voos:
uma perda de assentos 28 vezes superior à média nacional.
Em outra frente, a entidade
chamou atenção para a abertura de crédito para as empresas de até R$ 4
bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e questionou
quais contrapartidas seriam exigidas das companhias para Rondônia.
Na avaliação da diretora jurídica do Instituto e especialista em Direito
Administrativo, Renata Fabris Gurjão, os elementos já reunidos no processo mostram
que Rondônia vem sofrendo prejuízo contínuo no transporte aéreo: “A redução de
voos e as altas tarifas, muito acima das praticadas em outros estados, como no
Acre, revelam um tratamento injusto contra Rondônia, com impacto direto sobre o
desenvolvimento do estado”.
“O que o Escudo levou ao
processo foi uma sequência de dados que mostra o agravamento da crise: menos
voos, tarifas mais pesadas e um serviço cada vez pior para Rondônia”, afirma
Gabriel Tomasete, presidente do Instituto Escudo Coletivo.
O que o Escudo pede
Na manifestação mais
recente, o Escudo Coletivo sustenta que os fatos novos reforçam a continuidade
de tarifas excessivas, a manutenção de problemas já apontados no processo e a
falta de justificativas das companhias. Após os esclarecimentos em audiência, a
entidade pede que a Justiça considere esse novo cenário e endureça as medidas
contra as empresas, inclusive com multa se os problemas persistirem.
Expectativa para a
audiência
A audiência ocorre após a
manutenção, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, de decisão concedida após
pedido do Escudo Coletivo para conter índices de atrasos e cancelamentos acima
da média nacional. O caso chega a essa etapa com novos dados sobre redução
da malha aérea, tarifas elevadas, descumprimento prático do que já havia
sido determinado e continuidade de preços desproporcionais já advertidos pelo
juízo.
Se as companhias não
apresentarem justificativas consistentes, a expectativa é de reforço das
medidas já pedidas, inclusive com retomada dos voos retirados de Rondônia e
aplicação de multas capazes de fazer a decisão ser efetivamente respeitada.
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