O Ministério Público Militar entregou, nesta terça-feira (3/2), representação que trata da perda de patente de condenados pelo STF
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3/2), representação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pede a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros quatro militares condenados por trama golpista. O documento foi protocolado pelo MPM e, logo em seguida, o nome do relator do processo será sorteado. A distribuição será eletrônica.
A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, concede entrevista coletiva à imprensa sobre as representações do MPM relativas à Ação Penal 2.668.
Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. O STF pediu que o STM julgue a perda da patente dos militares condenados.
Quem são os militares que foram condenados pela trama golpista:
Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército;
General Augusto Heleno;
General Paulo Sergio Nogueira;
General Braga Netto;
Almirante Almir Garnier.
A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os magistrados.
Próximos passos
Após a representação do MPM, será feita a escolha — automática e eletrônica — do relator e do relator revisor. Um ministro militar e um ministro civil exercem essas funções em um mesmo processo. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor será um civil, e vice-versa.
Segundo o STM, cada condenado terá um ministro específico como relator. Um mesmo ministro ser sorteado para mais de uma ação como relator principal ou como relator revisor. (Metrópoles)
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