Ministro do STF acompanha posição da PGR e afirma que divulgação seletiva de dados sigilosos distorceu informações sobre autoridades
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que o vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte e de seus familiares foi utilizado para gerar “suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
A declaração acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República no inquérito que apura acessos irregulares a sistemas da Receita Federal.
Em nota divulgada por seu gabinete, Moraes citou o entendimento da PGR de que a divulgação fragmentada e seletiva de informações protegidas, sem controle judicial e fora de contexto, acabou sendo instrumentalizada para alimentar narrativas contra ministros do STF e outras autoridades.
Segundo o ministro, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” a dados sigilosos, seguidos de vazamentos.
A apuração envolve consultas realizadas nos sistemas da Receita Federal que, de acordo com relatório interno encaminhado ao Supremo, não apresentavam justificativa funcional. Embora o acesso a dados fiscais faça parte da rotina do órgão, ele deve ocorrer dentro de parâmetros legais e com motivação compatível com a atividade desempenhada.
No despacho mais recente, Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita suspeitos de participação nos acessos indevidos. Também determinou medidas cautelares, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, permitindo a análise de comunicações, registros financeiros e armazenamento em nuvem.
Entre os alvos estão um auditor da Receita em São José do Rio Preto (SP), um funcionário do Serpro cedido ao órgão no Rio de Janeiro e dois técnicos do INSS cedidos à Receita, lotados na Bahia e em São Paulo.
A investigação foi aberta após indícios de que dados de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus familiares teriam sido consultados e posteriormente divulgados.
Para Moraes, o caso ultrapassa a questão administrativa e atinge diretamente a integridade institucional do sistema de proteção ao sigilo fiscal.
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