Homem é preso em Cacoal por violar medida protetiva e desobedecer ordem judicial

Um homem foi preso em Cacoal após o cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca do município, vinculada ao Tribunal de Justiça de Rondônia. A medida foi determinada em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

De acordo com as informações, a ordem judicial considerou grave a conduta do investigado, uma vez que o desrespeito às determinações impostas pela Justiça representa risco à integridade física e psicológica da vítima.

Após tomarem conhecimento do mandado, os policiais realizaram diligências e localizaram o suspeito. No momento da abordagem, ele foi formalmente comunicado sobre a decisão judicial e informado de seus direitos constitucionais.

O homem foi submetido a exame de corpo de delito e, em seguida, encaminhado ao presídio da cidade, onde permanece à disposição do Judiciário.

A atuação teve como finalidade assegurar o cumprimento da decisão e reforçar a proteção garantida pela legislação às vítimas de violência doméstica.

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