Governo revoga decreto de concessão da hidrovia do Rio Madeira e recua em projeto na Amazônia após pressão indígena

O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 23, que vai revogar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluía três hidrovias na Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. A decisão foi tomada após pressão de povos indígenas que vivem nas áreas impactadas e veio na sequência de uma reunião no Palácio do Planalto com ministros e lideranças indígenas.

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O decreto previa a concessão da Hidrovia do Rio Madeira, de Porto Velho, em Rondônia, até a foz no Rio Amazonas, em Itacoatiara, no Amazonas, em um trecho de aproximadamente 1.075 quilômetros. 

Também incluía a Hidrovia do Rio Tocantins, entre Belém, no Pará, e Peixe, no Tocantins, em cerca de 1.731 quilômetros, além da Hidrovia do Rio Tapajós, de Itaituba até a foz no Rio Amazonas, em Santarém, em um trecho de aproximadamente 250 quilômetros.

A revogação foi anunciada depois de encontro com Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, e representantes indígenas. 

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a medida foi negociada com a pasta e com outras áreas do governo, e a publicação deve ocorrer na próxima edição do Diário Oficial da União.

Nos últimos dias, indígenas de cerca de 14 etnias realizaram protestos nas regiões afetadas. Em Santarém, no oeste do Pará, lideranças ocuparam instalações da empresa Cargill em reação a um edital de dragagem e a iniciativas que, de acordo com o movimento, abririam caminho para o que classificam como privatização do rio Tapajós.

Durante a reunião, Boulos disse que os indígenas relataram possíveis impactos do decreto sobre comunidades indígenas, além de quilombolas e ribeirinhos, e que essas preocupações foram consideradas para a decisão. 

No início do mês, o governo chegou a propor a suspensão do decreto, mas as mobilizações continuaram nas áreas das hidrovias.

Sônia Guajajara afirmou que a revogação levou em conta o compromisso de que qualquer empreendimento ligado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, como prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. 

A ministra também destacou a situação enfrentada pelos manifestantes, com mulheres e crianças em acampamentos com condições precárias, sob riscos e ameaças, apontando o peso do aspecto humanitário no recuo do governo.

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