A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 28/1, a segunda fase da Operação Máscara de Janos, com o objetivo de aprofundar a apuração e desarticular associação criminosa supostamente estruturada para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios, para superfaturamento de contratos administrativos e para violação de sigilo funcional, no âmbito do Estado de Rondônia e do município de Porto Velho.
A investigação teve início a partir de ação conjunta entre a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no contexto de atividades de fiscalização e controle externo, a partir das quais foram identificados indícios de irregularidades em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos no Estado de Rondônia.
As apurações revelaram que empresas formalmente distintas, porém pertencentes a um mesmo núcleo econômico, teriam atuado de forma coordenada em certames licitatórios, com o propósito de simular competitividade e de direcionar o resultado das contratações públicas.
Com o avanço das investigações, esta nova fase da operação concentrou-se na identificação da possível participação de servidores públicos e de um advogado no esquema criminoso. Os elementos informativos colhidos até o momento indicam a existência de conluio entre empresários, profissional da advocacia e servidores públicos lotados em órgãos responsáveis pela fiscalização e controle dos contratos.
Foi constatado, ainda, que o grupo investigado teria obtido acesso a informações privilegiadas e sigilosas no interior de órgãos dotados de poder decisório, incluindo minutas de pareceres técnicos e decisões administrativas antes mesmo de suas assinaturas ou publicações oficiais, em aparente afronta aos deveres funcionais e aos princípios constitucionais de legalidade, de impessoalidade, de moralidade e de publicidade.
fonte - PF/RO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em resposta à matéria publicada sobre a Operação Máscara de Janos, a Superintendência Estadual de Compras e Licitações – Supel, vem a público esclarecer que os fatos apurados na referida operação dizem respeito a processos, supostamente realizados em gestões anteriores.
Reafirmamos que, todas as ações da SUPEL são rigorosamente pautadas no respeito à legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, garantindo o acesso às informações que sejam necessárias para elucidação dos fatos.
Seguimos comprometidos com a integridade institucional e com o interesse da sociedade. A Supel permanece à disposição dos órgãos de controle e órgãos de apuração para colaborar no que for necessário para elucidação dos fatos.
Supel
Compromisso com a sociedade.
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