Documento deve ser remetido ao Congresso Nacional logo no início do ano legislativo; presidente da Câmara, Hugo Motta, quer votar antes do Carnaval
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, na segunda-feira (2), dia da abertura do ano legislativo, a proposta do acordo Mercosul-União Europeia para enviá-la ao Congresso logo no início das atividades parlamentares de 2026.
A análise do tratado comercial é uma das prioridades do Legislativo neste ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a líderes que tem a intenção de votar a proposta na Casa até o Carnaval. Depois, o texto precisará passar pelo Senado antes de retornar ao Palácio do Planalto para a internalização do acordo.
Embora o Brasil queira acelerar sua parte, o avanço do tratado, assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, foi segurado pelo Parlamento Europeu. Na semana passada, em uma votação apertada, a Casa decidiu pedir uma análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem a judicialização, bastaria o aval dos parlamentos dos países envolvidos.
O texto do acordo chegou à Casa Civil na quinta-feira (29), após passar por análise técnica e tradução no Ministério das Relações Exteriores. O documento já recebeu aval dos ministérios envolvidos na negociação e na análise do tratado, entre eles Fazenda, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Planejamento, além de áreas técnicas ligadas à regulação e ao comércio exterior.
O processo de aprovação de acordos comerciais não costuma ser rápido. A avaliação dentro do governo, porém, é que o tratado deve avançar com maior celeridade por ser tratado como prioridade política de Lula. O presidente vê o destravamento do acordo, após 26 anos de impasse, como legado do seu terceiro mandato.
A expectativa do Palácio do Planalto é aprovar o acordo ainda no primeiro semestre, tanto para acelerar a internalização do tratado quanto para pressionar países europeus a avançarem em seus próprios processos de ratificação.
No entanto, a análise no Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar a implementação por até dois anos, a depender da avaliação jurídica. (CNN)
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