A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) determinou, nesta quarta-feira (15), o reforço imediato das medidas de limpeza e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário Municipal Destemidos Pioneiros, após constatar que os problemas persistem mesmo depois de notificações e fiscalizações anteriores.
Desde a inauguração do terminal, a Agência vem recebendo denúncias recorrentes da população, inclusive por meio das redes sociais, relatando falta de higiene, manutenção irregular e condições inadequadas, especialmente nos horários de maior movimento. As fiscalizações técnicas realizadas confirmaram que, embora a limpeza seja executada em alguns momentos, o padrão não é mantido de forma contínua ao longo do dia, comprometendo o conforto e a dignidade dos usuários.
Limpeza passa a ser contínua durante todo o funcionamento
Diante da reincidência das falhas, a ARDPV decidiu endurecer as exigências contratuais, estabelecendo um novo padrão mínimo obrigatório para os sanitários do terminal. A partir da determinação:
- A limpeza dos banheiros deverá ocorrer de forma ininterrupta, durante todo o horário de funcionamento da rodoviária;
- Cada conjunto de banheiros deverá contar com um profissional exclusivo, responsável pela limpeza permanente, reposição de materiais e solução imediata de qualquer irregularidade;
- As equipes de limpeza deverão ser reforçadas por pavimento, principalmente nos horários de maior fluxo de passageiros;
- Será obrigatório manter um checklist visível dentro de cada banheiro, com registro de horários, serviços realizados e identificação do responsável.
A concessionária responsável pela gestão do terminal tem prazo máximo de 72 horas para cumprir integralmente as determinações.
Patrimônio público exige cuidado permanente
A ARDPV destacou que o Terminal Rodoviário Destemidos Pioneiros é um equipamento novo, com pouco mais de um ano de funcionamento, resultado de investimento significativo de recursos públicos. Por isso, a preservação da estrutura e a qualidade do serviço prestado são deveres permanentes de quem explora a concessão.
Ao assumir a gestão do terminal, a concessionária assumiu não apenas os benefícios da exploração econômica, mas também a responsabilidade de garantir limpeza, segurança, organização e bem-estar aos usuários, conforme previsto em contrato e na legislação vigente.
Fiscalização sem aviso e aplicação de multa
Além das novas exigências, a Agência informou que irá intensificar as ações de controle, com fiscalizações sem aviso prévio, inclusive com servidores atuando como usuários comuns, para verificar o cumprimento real e contínuo das obrigações.
Já está programada uma fiscalização extraordinária, que acompanhará o funcionamento do terminal ao longo de todo o dia. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 5 mil por irregularidade constatada, além da aplicação de outras penalidades contratuais e administrativas.
Ouvidoria ativa: a participação do cidadão faz diferença
A ARDPV reforça que a atuação da Agência é técnica, contínua e fundamentada, sempre voltada à defesa do interesse público. Nesse processo, a participação da população é essencial.
A Ouvidoria da ARDPV (69) 3901-6331 é o canal oficial para registrar reclamações, sugestões e denúncias. Cada manifestação recebida é analisada, gera acompanhamento técnico e pode resultar em fiscalizações, notificações e sanções, como ocorreu neste caso.
Registrar é importante. Participar é exercer cidadania ativa.
Texto: Gabriele Moura
Fotos: ARDPV/ Secom
Secretaria municipal de Comunicação (Secom).
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