O Ministério Público de Rondônia acompanhou, no último sábado (29/11), a conclusão da primeira etapa da Operação Aruanã, realizada para cumprir decisão judicial que determina a retirada de ocupantes irregulares da Estação Ecológica de Samuel, em Candeias do Jamari.
A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), esteve na unidade de conservação durante a ação, que mobilizou órgãos de segurança e fiscalização ambiental. A operação busca desocupar a área de proteção integral, alvo de invasões desde outubro de 2020.
Unidade de conservação sob pressão
Criada em julho de 1989, a Estação Ecológica de Samuel possui cerca de 71 mil hectares e integra o grupo das áreas de proteção integral, destinadas exclusivamente à pesquisa científica e à preservação dos ecossistemas. Por lei, não é permitida a presença de moradores ou qualquer tipo de ocupação humana permanente.
Levantamentos apontam aproximadamente 1.200 hectares de desmatamento dentro da unidade. Durante a pandemia, período em que a fiscalização foi reduzida, o avanço das invasões se intensificou.
Decisões judiciais e início da operação
As decisões judiciais que proibiram a permanência de ocupantes foram proferidas entre 2021 e 2022. Desde então, diversas notificações foram encaminhadas aos invasores, alertando sobre a necessidade de desocupação. O MPRO ingressou com ação para assegurar o cumprimento das determinações.
Em 22 de outubro deste ano, nova ordem judicial concedeu prazo de 20 dias úteis para saída voluntária. Assim, iniciou-se, em 24 de novembro, a primeira fase da Operação Aruanã.
As equipes se reuniram com os ocupantes para reforçar as orientações e esclarecer que a permanência no local não seria mais possível.A etapa inicial foi concentrada na região da Linha 21, onde havia barracos, novas áreas recém-abertas e queimadas.
Durante os trabalhos, as equipes realizaram incursões e demoliram todas as estruturas irregulares.
Mais de 200 agentes participaram da ação, envolvendo MPRO, TJRO, Polícia Militar, Polícia Civil, Sedam, Corpo de Bombeiros e outras instituições.
Segundo o comandante da operação, tenente-coronel Jairo Alves Carneiro, quatro pessoas ainda permaneciam na área no início da intervenção e foram retiradas conforme os protocolos estabelecidos pela Justiça. Todos foram encaminhados para local seguro previamente organizado pelos órgãos públicos.
Acompanhamento do Ministério Público
A promotora de Justiça Valéria Canestrini ressaltou o planejamento e o cuidado adotados na execução da desocupação. Ela destacou que, embora sem exigência formal para este tipo de caso, as equipes seguiram diretrizes nacionais voltadas a remoções, assegurando que todas as etapas fossem conduzidas de forma humanizada, com respeito à dignidade da pessoa humana e com garantia de tratamento adequado e seguro às pessoas envolvidas.
O MPRO seguirá acompanhando todas as etapas da Operação Aruanã. A representante do Ministério Público reforçou que a fase final prevê a presença permanente do Estado na área, medida considerada essencial para impedir novas invasões.
A segunda fase da operação deve alcançar outras linhas da unidade de conservação, onde ainda há registros de estruturas clandestinas e possível permanência de ocupantes, além de outras medidas previstas no planejamento.
O MPRO trabalha para a garantia da proteção das unidades de conservação, da proteção climática e do direito humano ao meio ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações. (Assessoria)
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