O procurador da República Felicio de Araújo Pontes Júnior pediu à desembargadora reconsideração da decisão monocrática que soltou executivos
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à desembargadora federal Solange Salgado da Silva a reconsideração da decisão monocrática que revogou a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos ligados à instituição financeira, na sexta-feira (28/11).
O procurador regional da República Felício de Araújo Pontes Júnior solicitou o restabelecimento da prisão dos cinco investigados na Operação Compliance Zero, que apura suposta fraude bilionária de carteiras de crédito negociadas pelo Banco Master. Eles ficaram presos por 12 dias.
No pedido apresentado no sábado (29/11), o integrante do MPF apontou “altíssima probabilidade de fuga e de violação da ordem pública, além de possível destruição de provas, ocultação de recursos e bens ainda não apreendidos”.
A defesa negou tese de tentativa de fuga que foi inicialmente apontada pela Polícia Federal.
Ao revogar a prisão preventiva de Vorcaro, Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva, Solange determinou o cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo o procurador, porém, as medidas não seriam suficientes no caso contrato, porque os investigados têm acesso “a sofisticados meios logísticos, financeiros e tecnológicos”.
“Os elementos dos autos revelam que a continuidade delitiva pode ser facilmente mantida por meios telemáticos e por intermédio de terceiros, apesar de quaisquer restrições formais; que a fuga do país pode ser executada em curtíssimo lapso temporal, à margem dos canais migratórios oficiais; e que a destruição de provas e a combinação de versões podem ser realizadas por meio de uma rede de laranjas, empregados, consultores e demais colaboradores que não se encontram submetidos a qualquer monitoramento”, apontou o integrante do MPF.
O que diz a defesa
Os advogados de Vorcaro afirmam que o dono do banco “não possui nenhuma condição concreta atual apta a abalar a ordem econômica”, porque já foi afastado do cargo, e que os bens e valores dele não estão mais disponíveis para movimentação, após a Justiça Federal decretar bloqueio de R$ 12 bilhões. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, o que significa uma intervenção direta no banco para garantir pagamento aos clientes.
Além de prender Vorcaro e outros executivos investigados, a Justiça Federal autorizou o afastamento do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor financeiro da instituição, Dario Oswaldo Garcia Júnior. As investigações apontaram fraude de R$ 12 bilhões em negócios do BRB e Master. Após a Operação Compliance Zero, o BRB informou que R$ 10 bilhões foram liquidados ou substituídos e que o restante “não constitui exposição dieta”.
No habeas corpus que pediu a revogação da prisão, a defesa de Vorcaro alegou que “o Banco Master, de boa-fé, procedeu à substituição das carteiras originadas por terceiros e iniciou processo de recompra do saldo remanescente”. “Portanto, o BRB não ficou com os créditos originados por terceiros, mas com outras carteiras e ativos do conglomerado Master, que não são objeto de investigação”, ressaltou. “Não há nenhuma fraude de R$ 12 bilhões”, enfatizou.
Os advogados do banqueiro também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), após a citação de um deputado federal nas investigações. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli e entrou em sigilo.
Investigações
A Operação Compliance Zero investiga compra de carteiras de crédito falsas do Banco Master pelo BRB, com uso de empresas de fachada, como a Tirreno.
A Polícia Federal apontou que, embora o BRB descreva possuir processo formalmente estruturado para aquisição de carteiras – envolvendo filtros de elegibilidade, manifestações de diversas áreas, aprovação colegiada e registro na B3 –, “verifica-se que tais mecanismos não foram eficazes para detectar as irregularidades graves posteriormente apontadas pelo Banco Central, como a existência de créditos insubsistentes, sobreposição de CPFs, originação por empresa recém-constituída sem histórico (Tirreno) e ausência de comprovação documental dos contratos subjacentes”.
A PF indicou que o BRB aceitou a restituição de R$ 6,7 bilhões diretamente da Tirreno, a empresa que seria de fachada. A Tirreno assinou acordo para pagar o valor em seis meses – de junho a dezembro de 2025. Segundo as investigações, os R$ 6,7 bilhões pagos pelo Master à Tirreno pelas carteiras de crédito, antes de serem repassadas ao BRB, continuam disponíveis em conta vinculada, mas o BRB não exigiu a devolução imediata.
“Assim sendo, não se justifica que o BRB ao invés de exigir a devolução imediata de seus 6,7 bilhões, pela compra de itens absolutamente insubsistentes, tenha optado por tranches mensais, o que só corrobora a hipótese criminal de que a vontade inicial do BRB sempre foi de emprestar dinheiro ao Banco Master”, afirmou a PF em documento enviado à Justiça Federal.
Inicialmente, a PF havia nomeado a operação como Ostap Bender, em referência ao personagem vigarista do romance O Bezerro de Ouro, dos autores soviéticos Ilya Ilf e Yevgeny Petrov. Posteriormente, o nome escolhido foi Compliance Zero. (Metrópoles)
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