Especialistas avaliam que avanço rápido das diretrizes orçamentárias para 2026 se dá por “conveniência”, mas que relação entre Executivo e Legislativo não deve melhorar
Nesta semana, governo federal e Congresso Nacional se uniram para aprovar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, sendo uma das novidades um calendário de emendas no valor de R$ 13 bilhões, que devem ser pagas até três meses antes das eleições.
Apesar do clima de tensão recente entre Executivo e Legislativo, especialistas ouvidos pela CNN avaliam que a aprovação relativamente rápida da LDO no Congresso representa uma certa trégua “por conveniência” entre os dois Poderes.
Na contramão dos anos anteriores, em que as diretrizes para o Orçamento foram aprovadas a apenas alguns dias antes do recesso Legislativo, o texto deste ano teve parecer favorável ainda na primeira semana de dezembro.
Na avaliação do cientista político Leandro Gabiati, levando em conta que 2026 é um ano eleitoral, a aprovação rápida das diretrizes que vão nortear o Orçamento do próximo ano era "útil" tanto para o Palácio do Planalto quanto para o Parlamento.
“A aprovação do Orçamento se dá por conveniência mútua. Interessa ao governo ter o Orçamento aprovado ainda esse ano para iniciar o ano eleitoral já podendo utilizar os recursos, mas a lógica se repete pelo lado dos parlamentares. É positivo para eles iniciarem o ano eleitoral com emendas”, afirma.
Especialista em consultoria política e governamental, Gabiati lembra que o calendário de emendas proposto pelo relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), visa o abastecimento das bases eleitorais dos congressistas meses antes de a população ir às urnas.
Para ele, a motivação eleitoral explica a aprovação da LDO “em poucas semanas”. Ele considera ainda que a LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento em si, também deve ser aprovada antes do recesso.
Relação entre Congresso e Planalto não deve melhorar
No entanto, apesar do esforço para passar o texto, Gabiati avalia que a relação entre Planalto e Congresso não deve voltar a ser como antes, com os presidentes das Casas mantendo apenas um “diálogo básico e mínimo necessário” com o governo federal, que não deve poder contar com a boa vontade dos parlamentares em 2026.
Assim como Gabiati, o cientista político e professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Christian Lynch, defende que a aprovação do orçamento foi uma "trégua", e não uma reconciliação. Ele avalia que Executivo e Legislativo devem continuar distantes e que não há no horizonte uma tendência de melhora.
"O governo e o Congresso continuam distantes, desconfiados e competindo por agenda e espaço político. A tendência para 2026 não é de melhora, mas de conflito controlado: sem rupturas institucionais, mas também sem alinhamento duradouro", pontua Lynch.
O clima entre os dois Poderes foi de tensão no último mês. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) rompeu com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), depois de críticas do partido a Hugo por sua condução do PL Antifacção.
No Senado, a relação com o governo também se estremeceu. Em contraste com o maior alinhamento dos últimos meses, a Casa Alta subiu o tom com o Palácio do Planalto. O principal motivo foi a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vinha defendendo o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo.
O cientista político e professor da UnB (Universidade de Brasília), Ricardo Caldas, também acredita que a relação não deve melhorar, mas ele afirma que o saldo da aprovação rápida da LDO — embora de interesse para o Legislativo — foi negativo para os presidentes das duas Casas e para a Oposição ao governo Lula.
“O Alcolumbre podia ter transformado a questão do Messias em uma grande causa nacional, mas ele simplesmente deixou o assunto acalmar, deixou que o Orçamento fosse votado”, explica.
De acordo com Caldas, na Câmara, Hugo está em um “momento frágil” e poderia ter usado a LDO como uma “moeda de barganha” para recuperar sua liderança. No mesmo cenário, a Oposição poderia ter boicotado a votação do texto para pautar a proposta de anistia do presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos presos pelo 8 de Janeiro, o que não foi feito.
“Ao aprovar o Orçamento, tanto na Câmara quanto no Senado, a Oposição perde uma moeda de barganha. Eles podiam fazer boicote, podiam segurar as votações. Aparentemente, isso foi perdido e eu acho difícil recuperar isso em dezembro”, diz o professor, que afirma que o Congresso estará esvaziado pelos próximos dias, não devendo passar pautas grandes que possam vir a afetar o governo. (CNN)
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