O Poder Judiciário de Rondônia informa que as operações realizadas em Machadinho D’Oeste na última semana ocorreram em estrito cumprimento de decisões liminares emitidas pelas 1ª e 2ª Varas Genéricas da comarca, referentes a quatro ações possessórias envolvendo áreas. A Justiça acompanha os desdobramentos do caso, bem como informação sobre óbito de duas pessoas, esclarecendo que, diante do fato, foi instaurado procedimento junto ao Ministério Público Estadual para apuração.
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O TJRO esclarece que cabe aos órgãos responsáveis a condução preliminar e a colheita de elementos informativos a esse respeito.
As ações foram ajuizadas sem identificação prévia dos ocupantes, conforme autorização legal prevista no Código de Processo Civil.
As ordens judiciais foram emitidas entre maio e setembro deste ano.
A execução contou com planejamento e apoio da Polícia Militar, diante da complexidade territorial e dos riscos envolvidos, além da necessidade de recursos para deslocamento da força policial.
Durante as diligências, oficiais de justiça e magistrados acompanharam continuamente a atuação das equipes.
A citação realizada no local observou estritamente a legislação, não havendo registro de impedimento ao direito de reunião ou de violação à liberdade de locomoção.
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FONTE - TJRO.
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