Na manhã desta sexta-feira, 17, a diretoria da Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes (Ipema) recebeu a imprensa para esclarecer algumas informações desencontradas que cogitavam a existência de um rombo financeiro nas contas do Instituto, informando que há nenhum motivo de preocupação para os servidores municipais, contribuintes do Ipema, pois trata-se apenas de um ajuste técnico para prevenção futura.
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De acordo com os técnicos do Ipema, não existe rombo financeiro na instituição, mas sim um déficit atuarial apurado através de cálculo atuarial anual, que é uma avaliação técnica obrigatória para todos os regimes próprios de previdência social (RPPS). Esse estudo é realizado por um atuário, profissional responsável por analisar dados do plano, projeções financeiras e atuariais, para verificar se os recursos existentes são suficientes para garantir o pagamento dos benefícios futuros dos servidores.
O cálculo identifica se o regime previdenciário está em superávit, equilíbrio ou déficit, além de determinar as alíquotas de contribuição necessárias. Ele também separa os custos entre o custo normal, que cobre benefícios presentes e futuros, e a taxa de administração. Caso seja constatado déficit atuarial, o que está acontecendo segundo os cálculos, o poder público precisa adotar medidas de equacionamento, ajustando o plano de benefícios para assegurar a sustentabilidade a longo prazo do regime previdenciário.
Ainda de acordo com os técnicos do Ipema, o procedimento é técnico e rotineiro, previsto em lei, e é realizado sempre que há alguma necessidade desta atualização, seguindo rigorosamente as normas federais e municipais que regem os regimes previdenciários.
O que é Déficit atuarial
Déficit atuarial de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ocorre quando o valor futuro dos benefícios a serem pagos é maior do que os recursos atuais e as contribuições futuras estimadas. As causas incluem baixo desempenho dos investimentos, índice inflacionário, reajustes de benefícios acima da inflação, aumento da expectativa de vida e mudanças nas premissas atuariais, como a taxa de juros.
Plano de Amortização do Déficit
Para reduzir o déficit atuarial em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as principais medidas são aumentar as receitas e reduzir as despesas futuras, o que pode ser feito através de um plano de custeio mais robusto, ajuste das regras de benefícios e aprimoramento da gestão dos investimentos do RPPS. A criação de um plano de amortização é a ferramenta legal mais comum para o equacionamento, geralmente envolvendo o aumento da alíquota de contribuição dos servidores e/ou a contribuição patronal, ou o aporte de recursos extras.
De posse dessas informações sobre o déficit atuarial apresentado pelo Ipema, a administração municipal de Ariquemes enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.898/2024, redefinindo o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS de Ariquemes.
O PL, também modifica trechos da Lei Municipal nº 1.155/2005, com o objetivo de atualizar parâmetros técnicos e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema foi aprovado e garante à administração municipal a oportunidade de promover os ajustes necessários para garantir a sustentabilidade do Ipema e a segurança previdenciária dos servidores municipais.
Gestão participativa
O Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes possui uma gestão extremamente participativa dos servidores efetivos do município através de seus sindicatos Sintero e Sitmar, que acompanham as atividades, buscam informações, fiscalizam e apresentam sugestões, visando sempre melhorias a segurança dos assegurados.
Além disso, a equipe do Ipema, diretores e colaboradores, é por lei, composta obrigatoriamente por servidores efetivos. As decisões sobre todos os atos do Instituto são tomadas através de colegiados, Conselho Municipal de Previdência e Comitê de investimentos e todos os recursos financeiros estão alocados em Instituições sólidas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú.
Além disso, mantendo o compromisso pela transparência e a legalidade, todos os meses são apresentados relatórios das ações do Ipema ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Ministério da Previdência, que acompanham a regularidade das ações.
fonte - assessoria.
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